A empresa Arte Música Entretenimento (AME), de Chapecó, foi oficialmente homologada pela Prefeitura de Lages como vencedora da licitação que dá à empresa o direito de explorar a organização dos shows nacionais da 36ª Festa Nacional do Pinhão. 

A definição ocorreu após a Vara da Fazenda Pública de Lages negar o pedido de liminar apresentado pela Impacto Produtora, que tentava suspender o processo licitatório depois de ser desclassificada.

Com a decisão judicial, a administração municipal pôde dar continuidade ao certame, encerrando a fase administrativa e garantindo segurança jurídica ao contrato. 

Embora a Impacto tenha apresentado uma proposta financeira ligeiramente superior (R$ 421.700,00 contra R$ 421.500,00 da AME), o critério técnico previsto no edital foi determinante para o resultado.

Falhas técnicas motivaram desclassificação

De acordo com o relatório da comissão de licitação, a Impacto não atendeu exigências essenciais do Termo de Referência, que estabelecia a indicação mínima de artistas ranqueados entre os mais populares do país, divididos por gênero musical.

Entre as inconsistências apontadas estão:

Sertanejo: apenas dois artistas no Top 10, quando o edital exigia no mínimo cinco;

Pagode: indicação de somente um nome, abaixo do mínimo de três;

Pop/Rock: ausência total de artistas do gênero, com sugestão de bandas de reggae, estilo não contemplado nas categorias previstas.​

Essas falhas levaram à inabilitação da proposta, mesmo com valor financeiro superior.

Entendimento do Judiciário

Ao analisar o mandado de segurança impetrado pela Impacto, o juiz da Vara da Fazenda Pública concluiu que não havia elementos suficientes para concessão de liminar. 

Na decisão, o magistrado destacou que o edital funciona como a “lei interna” da licitação e que a desclassificação foi devidamente fundamentada em critérios objetivos.

O despacho também reforça que cabe à administração pública exercer seu juízo técnico-administrativo na escolha da proposta mais adequada, e que o Poder Judiciário só pode intervir em casos de ilegalidade flagrante — o que não foi constatado.

Segundo a sentença, não houve indícios de arbitrariedade ou desvio de finalidade por parte da Prefeitura de Lages durante o processo.

Processo segue no mérito, mas sem suspensão

Com a negativa da liminar, o procedimento judicial segue seu rito normal. A chamada “parte coatora” terá prazo para prestar informações, e o Ministério Público ainda deverá se manifestar antes da sentença definitiva. A AME figura como litisconsorte passiva e pode se manifestar, caso considere necessário.

Enquanto isso, o contrato permanece válido e a empresa chapecoense está autorizada a dar andamento à organização da Arena Pinhão e à negociação das atrações nacionais.

AME retorna à Festa do Pinhão

A AME já foi responsável pelos shows da Festa do Pinhão em edições recentes, especialmente no período pós-pandemia. Com a homologação atual, a empresa volta a assumir a produção artística do evento, considerado um dos maiores do calendário cultural de Santa Catarina.

A concessão prevê a realização dos shows nacionais e envolve também estrutura de palco, programação artística e operação da Arena Pinhão, cuja cobrança de ingressos será restrita a esse espaço, conforme o novo modelo adotado pela Prefeitura.

A 36ª Festa Nacional do Pinhão marca ainda o retorno integral do evento ao Parque de Exposições Conta Dinheiro, com acesso gratuito ao parque e gestão direta da marca pelo município.