A reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages realizada na noite desta segunda feira, 09 de fevereiro, contou com as presenças do presidente da OAB Lages, Gabriel Antunes, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Afrânio Camargo, para uma conversa sobre a ampliação e a centralização do sistema prisional em Lages.

O Presídio Masculino do bairro Santa Clara atende atualmente dez comarcas, abrangendo 27 municípios, muitos deles sem estrutura adequada para a custódia de detentos. 

Esse cenário contribui diretamente para a superlotação das unidades existentes e amplia os riscos à segurança, além de comprometer os processos de ressocialização. 

Hoje, o presídio masculino em regime fechado possui capacidade para 253 detentos e o presídio regional em regime semiaberto dispõe de 200 vagas. Ambos operam com superlotação.

Na reunião, Dr. Afrânio esclareceu que o projeto não prevê a construção de dois novos presídios e, sim, a transferência do Presídio Regional para o bairro Santa Clara, anexo ao presídio masculino e ampliação do Presídio Masculino, com previsão de mil vagas no regime fechado e 600 no semiaberto. 

A iniciativa inclui a instalação de pavilhões industriais e espaços educacionais, fortalecendo o trabalho e a qualificação profissional dos internos como instrumentos de redução da reincidência criminal e de melhoria da gestão prisional.

Segundo o presidente da Comissão, o projeto já conta com terreno adquirido, uma área de aproximadamente 318 mil m², anexo ao complexo. 

A execução das obras é de responsabilidade do Governo do Estado, que já conta com os recursos previstos e aprovação administrativa, tendo superado questionamentos iniciais no Tribunal de Contas.  

Outro ponto destacado foi o impacto econômico do projeto. A ampliação do complexo pode gerar entre 200 e 300 empregos diretos, além de estimular parcerias com empresas para o desenvolvimento de atividades produtivas dentro das unidades, modelo já consolidado em outros municípios catarinenses. 

A experiência demonstra o trabalho prisional contribui para a redução da reincidência criminal, a qualificação de mão de obra e o fortalecimento da atividade industrial.

O deputado Nilso Berlanda, que participou da reunião, compartilhou sua experiência como empresário ao manter parceria com o sistema prisional, destacando resultados concretos em produtividade, disciplina e reinserção social. Desde 2010, o Grupo Berlanda mantém uma fábrica de móveis instalada dentro da penitenciária em São Cristóvão do Sul. A unidade conta atualmente com 10.000 m² e emprega cerca de 300 detentos, com ampliação já em andamento de mais 1.000 m².

A OAB de Lages colocou-se à disposição para orientar empresas interessadas em atuar nesse modelo, fortalecendo a integração entre iniciativa privada e políticas públicas.