Durante o Fórum de Drenagem Urbana, realizado em 2024 em Lages, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, apoiou a criação de um grupo de trabalho (GT) para intensificar os debates sobre investimentos e políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais. 

"Temos inúmeros procedimentos instaurados que tratam dos problemas de drenagem e manejo das águas pluviais no município e até sentenças judiciais reconhecendo a ineficiência do poder público e a necessidade de ações concretas para resolver esses problemas. É importante que profissionais capacitados se reúnam para buscar ideias e soluções", disse ela na época.

O grupo de trabalho foi formado por técnicos dos órgãos ambientais e representantes de entidades de classe e da sociedade civil. O primeiro encontro ocorreu no dia 17 de julho daquele ano. Para divulgar o resultado dos trabalhos, o Jornal Folha da Serra entrevistou a coordenadora do GT, Carol Meurer.

Atualmente,  o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha, por meio de um procedimento administrativo, o cumprimento de uma decisão judicial que prevê o seguinte:

Em linhas gerais, o Ministério Público determinou ao município que fiscalize para que: 

1 - Nenhum novo empreendimento se instale sem atender às exigências legais de tratamento e destinação de esgoto e de drenagem pluvial;

2 - Elaborar plano de drenagem pluvial urbano por empresa qualificada;

3 - Elaborar diagnóstico do sistema atual de drenagem da cidade e

4 - Executar as obras e serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de acordo com sistema instituído que deverá conter estudo técnico subscrito por profissional qualificado.

Entrevista

Carol Meurer - coordenadora do GT

Folha da Serra - Desde a criação do grupo de trabalho, em 2024, quais foram os avanços para solucionar ou mitigar as enchentes em Lages?

Carol Meurer - Em 2024 a gente trabalhou principalmente para aproximar secretarias municipais, levantar dados, para ver o que cada secretaria, cada entidade, cada universidade havia feito de estudo.

O segundo ano era pra gente colocar a mão na massa, solucionar algumas coisas. Nosso principal objetivo era fazer o plano de drenagem urbana. Mas neste segundo ano, nós vimos que não era possível. Não tínhamos um escopo completo de profissionais e também recursos necessários, tanto de tecnologias e financeiros, para nós produzirmos o plano.

O que foi feito com a prefeitura, então? 

A Prefeitura de Lages fez alguns convênios com as universidades para desenvolver trabalhos. Inclusive, alguns deles já estão sendo entregues, a exemplo do aerolevantamento e do georreferenciamento de algumas partes da cidade, das linhas de drenagem. Acredito que esses estudos foram entregues no final do ano passado, ou início deste ano para a Secretaria de Planejamento (Seplan). 

Desta forma, nós do Grupo de Trabalho, ficamos como um apoio para a prefeitura. Foi visto com a Seplan que não tínhamos como desenvolver esse plano de drenagem. Então a Seplan foi orçar com universidades de fora que já fazem isso. Está sendo finalizado o orçamento para a contratação e para o desenvolvimento do plano de drenagem e também será feito o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). 

Então ficamos como um grupo de apoio, de referência para os trabalhos que seriam orçados. O que seria necessário, os estudos que precisam ser desenvolvidos para que saia um estudo completo. Vamos analisar todos os documentos e processos para que o trabalho a ser contratado atenda a necessidade.

Nosso trabalho, como GT, também será auxiliar nesse processo, promover educação ambiental. 

Na época, uma das soluções apresentadas era a criação de um parque linear para escoar a água acumulada, como aconteceu em Jaraguá do Sul. Essa medida se mostrou viável?

O parque linear ainda se torna importante para a cidade. Eles até estão orçando. A prefeitura está vendo uma área alagável ao longo da Avenida Carahá. Não sei como está esse processo. Nós tínhamos dentro do GT uma professora que tinha um projeto. Aproximamos ela da Seplan. Mas agora não sei como está a situação. O parque alagável é uma coisa que precisa ser construída entre cinco ou seis anos ou mais. Então pode ser uma solução, mas a implementação é bem demorada. 

Outra linha de trabalho apontada pelo MP era a fiscalização de novos empreendimentos que deveriam obedecer a legislação em relação ao tratamento de esgoto e canalização da água. Essa exigência foi efetivada?

Não sei como está. Sei que cobram algumas coisas dependendo da situação do empreendimento. Eu trabalho com loteamentos e sei que o MP está em cima para cobrar as normativas, nessas questões de água e de esgoto. 

Na mesma linha, estava prevista a fiscalização de residências e prédios já construídos. A prefeitura está executando esse trabalho?

No ano passado cobramos da prefeitura. Mas este ano ainda não iniciamos o trabalho do GT. Assim que começarmos vamos ver como está a situação, porque ainda não temos uma resposta quanto a isso. 

Como você analisa a situação da cidade em relação à drenagem, comparando-a a dois anos (2024)?

Tivemos um grande avanço em relação a discussão sobre o tema. Temos os estudos orçados, a ponto de quase começarem a ser trabalhados. Alguns outros estudos estão sendo finalizados, a exemplo do georreferenciamento. Uma das funções do GT, que é formado pela sociedade civil organizada, é cobrar da prefeitura se os estudos estão sendo desenvolvidos de forma correta, como estão entrando as verbas e, da mesma forma, o desenvolvimento dos trabalhos. Vamos fazer o Fórum de Drenagem. Vamos abrir espaço para a prefeitura e o Ministério Público nos informarem como estão os estudos, as leis, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para que as pessoas que estão participando possam questionar sobre os processos. Outro objetivo do GT era criar um Conselho de Drenagem Urbano aqui em Lages, porém vimos que é uma questão bem burocrática e que o conselho sozinho não tem muita força. Temos exemplos de outros conselhos que as reuniões são muito espaçadas e acabam não discutindo nada. Então o secretário Malec sugeriu criarmos uma Câmara Técnica dentro do Conselho do CMDT. Elaboramos uma listagem de profissionais que fazem parte do GT ou que já estão no CMDT para compor essa Câmara Técnica. Só estamos aguardando o decreto para começarmos os trabalhos. As pessoas que estarão na Câmara Técnica terão que informar o que está sendo feito aos integrantes do GT. Desta forma, teremos uma via de mão dupla em relação à comunicação.