Durante quatro anos, um consumidor de energia elétrica, residente em Lages, pagou cerca de R$ 4 mil em doações para a Legião da Boa Vontade (LBV) que, segundo ele, não foram autorizadas.

Seguindo orientação da própria atendente da Celesc, ele contratou uma advogada para reaver o prejuízo. A ação foi protocolada e as partes aguardam a decisão judicial.  

A advogada Ana Pavão, que representa o consumidor lesado, explica que em março de 2021 ele aderiu ao sistema da Celesc para receber as faturas por e-mail, por entender que o processo facilitaria o pagamento.

Nesta modalidade, segundo a advogada, a fatura é resumida, basicamente, com dados da energia consumida, valor a pagar e código de barras. “Por coincidência ou não, as cobranças começaram justamente no mesmo mês que aderiu ao sistema,” detalha Ana Pavão. 

O consumidor somente percebeu a cobrança, porque neste ano pagou duas vezes a fatura de março. Foi até a agência da Celesc, na Avenida Duque de Caxias, para ver como seria o reembolso, oportunidade em que a atendente imprimiu a segunda via da fatura.

Quando conferiu os detalhes que compunham a conta, percebeu a cobrança. Segundo Ana Pavão, “quando ele viu a cobrança, solicitou o cancelamento na Celesc. A atendente disse que não era de responsabilidade da empresa e era para procurar um advogado”.

Os valores começaram em R$10, depois R$ 20, R$ 100 e chegaram a R$ 400. Em todo esse tempo, foram pagos cerca de R$ 4 mil, "cobrança que em momento algum foi autorizada pelo consumidor", comenta a advogada. 

Ele também fez um registro no site reclameaqui.com.br, que armazena várias denúncias semelhantes. Busca na internet revela diversas reclamações do gênero e até jurisprudências, conjunto de decisões judiciais reiteradas e semelhantes emitidas por um tribunal sobre um mesmo tema, refletindo um entendimento consolidado sobre a aplicação da lei.

A jurisprudência serve como fonte do Direito, visa garantir a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões; e a uniformidade no entendimento dos tribunais, e pode ser usada por advogados para fundamentar suas petições.

Contato com a LBV

A Legião da Boa Vontade (LBV) é uma instituição beneficente brasileira sem fins econômicos, que atua nas áreas de assistência social e educação. Fundada em 1950, a instituição oferece apoio a pessoas e famílias de baixa renda através de centros comunitários, escolas, abrigos para idosos e ações humanitárias. 

O Jornal Folha da Serra tentou contato via: lbv.org/faleconosco/, que remete ao telefone 0800 055 50 99, mas somente ouviu gravações do fundador da instituição, sem conseguir falar com um atendente. A ligação foi feita no dia 27 de agosto, às 14h29.