Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e instituições parceiras, fiscaliza criadores, abatedores e vendedores de carne para garantir que as normas sejam cumpridas e a saúde não sofra danos

O churrasco é um dos pratos típicos do Planalto catarinense. Quase todo serrano gosta de reunir a família e os amigos para assar uma costela ou algum outro corte bovino. A carne de gado também está presente em várias outras receitas, como o arroz carreteiro, o pastel e o bife à parmegiana, só para citar alguns exemplos. Porém, antes de chegar à mesa, ela precisa passar por um rigoroso processo de controle e inspeção - que vai desde o nascimento do animal até a exposição nas prateleiras dos mercados - para que a saúde do consumidor não seja colocada em risco. 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a essa questão. Desde 1999, a instituição mantém o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o POA, coordenado pelo seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor, para coibir produções e comercializações em desacordo com as normas vigentes. O POA faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA), construído através de uma consulta aos membros do MPSC e à sociedade.  

Em Lages, o programa é levado à frente pelo Promotor de Justiça Neori Rafael Krahl e conta com o apoio da CIDASC, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Vigilância Sanitária, da Regional de Saúde e das Polícias Militar e Civil. As fiscalizações ocorrem periodicamente em abatedouros, frigoríficos, açougues e mercados. Sempre que uma situação irregular é identificada, os responsáveis são alertados para que busquem uma solução. 

"O POA tem o papel de fiscalizar, orientar e conscientizar, pois a saúde do consumidor é um bem muito importante, que precisa ser preservado. Quando constatamos alguma anormalidade, instauramos um procedimento extrajudicial, avaliamos a gravidade da situação e, na maioria das vezes, propomos um termo de ajustamento de conduta e o pagamento de um valor a título de dano ao consumidor", explica o Promotor de Justiça. 

O processo de regularização é acompanhado de perto pelos órgãos parceiros, e quem não cumpre o acordo sujeita-se a enfrentar as consequências judiciais. "O nosso objetivo é que os estabelecimentos trabalhem dentro da lei, por isso atuamos de forma preventiva, mas quem insiste em descumprir as normas sujeita-se a enfrentar um processo judicial, cujas consequências são bem mais severas", conclui. 

Controle rigoroso para evitar problemas 

Os cuidados com os animais para abate começam nas propriedades, com a alimentação adequada e a imunização contra doenças. Logo nos primeiros meses de vida, o gado recebe um brinco numerado e uma Guia de Trânsito Animal (GTA). Esses documentos são como a certidão de nascimento e o CPF do animal. Com eles é possível acompanhar todo o histórico de criação e movimentação. 

Os abatedouros são obrigados a conferir o brinco e a GTA para confirmar a procedência do animal, e o processo de abatimento demanda uma séria de cuidados, que começa pela higiene do estabelecimento e dos abatedores e culmina na análise minuciosa de órgãos, glândulas, vísceras e carcaça. Depois disso, a carne precisa permanecer de 18 a 24 horas em uma câmara fria para ser levada às unidades de beneficiamento, popularmente conhecidas como açougues, para o corte, a rotulagem e a embalagem. Por fim, a carne chega aos mercados e deve ser armazenada em temperaturas específicas para resfriamento ou congelamento. 

Todo esse processo é fiscalizado pelo POA. O técnico da CIDASC Alcenir Alves Cruz é um dos responsáveis por resguardar o cumprimento da lei. Ele faz visitas regulares a locais que criam, abatem, processam ou vendem produtos de origem animal. "Nosso objetivo é que todos cumpram a legislação vigente, desde as boas práticas de fabricação e programas de autocontrole à inserção de dados no sistema, para que as pessoas saibam que tipo de carne estão consumindo", diz.  

É importante se manter atento ao selo de identificação, ao prazo de validade e à coloração e ao cheiro do produto. Se algo estiver errado, basta reclamar com o responsável pelo estabelecimento e, se for o caso, acionar os órgãos de defesa do consumidor. 

Responsabilidade coletiva 

Uma empresa de Otacílio Costa abate entre 800 e mil cabeças de gado por mês. Os animais chegam de diferentes criadores e a carne vai para diversos destinos. Manter tudo sob controle requer compromisso com a lei e o consumidor. Para isso, o abatedouro conta com uma equipe capacitada. 

Andrey da Cruz é responsável por inspecionar o fluxo passo a passo. "Existe um rito a ser seguido, desde quando o animal chega até o momento em que a carne é transportada para ser comercializada, e cuidamos de cada detalhe", explica. Quando uma doença é detectada, descarta-se imediatamente a carcaça, o material é encaminhado para análise laboratorial e o dono é notificado.

Já a carne aprovada na inspeção é carimbada, passa um tempo na câmara fria e segue para as unidades de processamento e comercialização, os açougues e mercados. Esses estabelecimentos também precisam respeitar uma série de exigências, como o armazenamento na temperatura correta e a exposição da origem e do prazo de validade nos produtos embalados. Também é obrigatório manter o ambiente higienizado de acordo com as normas sanitárias.  

O empresário Silvério Parizotto diz que a sociedade só tem a ganhar com o controle de qualidade. "A carne tem que ser de excelente qualidade, pois ela será consumida pela família, que é o bem maior, então a inspeção precisa ser muito bem feita para que a sanidade animal seja comprovada", conclui.   

E o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o consumo? 

Você pode denunciar para Vigilância Sanitária local, para o Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a proteção da vida e da saúde do consumidor.