Vara da Infância e Juventude tratou da implementação do programa Família Acolhedora

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, representada pelo juiz Ricardo Fiúza, busca, em conjunto com o Município, alinhar e fortalecer políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Em recente reunião com a prefeita Carmem Zanotto, diversos temas foram abordados, como a implantação do programa de Família Acolhedora, a assistência à população em situação de rua e a melhoria na estrutura das unidades de acolhimento institucional. A secretária interina de Assistência Social, Inês Salmória, participou do encontro. 

Um dos principais pontos discutidos foi a implementação do programa de Família Acolhedora, que depende da aprovação de um projeto de lei municipal

 A iniciativa prevê que crianças e adolescentes que precisam de acolhimento possam ser recebidos temporariamente por famílias cadastradas, que receberão uma contraprestação financeira do Município, além do suporte de uma equipe especializada.

“O programa já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca oferecer um ambiente mais humanizado até que seja definido o destino da criança, seja o retorno à família de origem ou a adoção”, explica o magistrado. 

Outro tema abordado foi o atendimento à população em situação de rua. “Não é raro as mulheres acabarem engravidando e, em alguns casos, seus filhos precisam ser acolhidos pelo sistema de proteção. A prefeitura deve detalhar as medidas previstas para essa população nos próximos meses”, adianta Fiúza. 

A reforma do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) localizado no bairro Guarujá também esteve na pauta.

A unidade passará por um novo processo de licitação e poderá sofrer alterações na estrutura para melhorar as condições oferecidas a quem é atendido na unidade.

Além disso, discutiu-se a necessidade de prioridade no atendimento médico e odontológico para crianças acolhidas, evitando longas esperas para consultas e tratamentos especializados.

O magistrado e a prefeita de Lages haviam visitado as unidades de acolhimento no fim do ano passado, em fase de transição, para conhecer de perto a realidade do sistema de proteção à infância no município.

“A expectativa é que, com essa articulação entre Justiça e Poder Executivo, medidas concretas sejam implementadas para aprimorar o atendimento e garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, destaca o juiz.