O PL de autoria de Marcius, que é coordenador da Frente Parlamentar da Proteção Animal

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, o Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe a tração animal em Santa Catarina. O relatório com parecer pela admissibilidade é de autoria do deputado Tiago Zilli (MDB).
O PL de autoria de Marcius, que é coordenador da Frente Parlamentar da Proteção Animal, veda a circulação, utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, bem como a utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
O deputado agradeceu o parecer do relator, pela agilidade e olhar pelos animais. “A tração animal em SC é um assunto que precisa de trabalho, ação e foco. O projeto não proibirá a tração para o homem do interior. Mas o que acontece, é a complexidade do trânsito e como os animais são usados de forma exaustiva. Além disso, manter um cavalo hoje é muito caro, cerca de R$ 1 mil por mês”, ressalta Marcius.
O relator, deputado Tiago Zilli, parabenizou a iniciativa e ressaltou que um dos grandes causadores de acidentes de trânsito são animais soltos na pista.
O Projeto de Lei passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Transportes e Desenvolvimento Urbano, Turismo e Meio Ambiente e sendo aprovado em todas as comissões, segue para aprovação em plenário.

Sugestão de substituição seria veículos elétricos
O deputado já destinou, através de emendas impositivas, recursos para a compra de carrinhos elétricos para a Prefeitura de Lages. O valor já foi pago, mas a licitação ainda não foi aberta pelo município. A substituição por veículos elétricos seria a solução para a questão da proteção animal.
O texto do PL exclui da proibição, as cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, circulação em Centros de Tradição Gaúchas, passeios em charretes e similares, atividades agropecuárias em perímetro rural.
O Projeto de Lei sugere que o Poder Executivo realize convênios com os municípios para coibir a utilização de animais nas práticas previstas e que os animais encontrados nessa situação, sejam apreendidos e encaminhados para órgãos de atenção à saúde animal.