Assim como anunciado durante esta semana, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, assinou, na manhã de sábado, o Decreto  Nº 1.794, de 12 de março de 2022, que dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências, entre elas a desobrigação do uso de máscara facial em qualquer ambiente.

O texto do decreto, no Art. 2º,  diz que fica desobrigado, em todo o território estadual, o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos ou fechados, cabendo a cada pessoa a decisão de utilizá-las ou não".

No Art. 3º, o uso dessa medida de combate à disseminação do coronavírus, surge como uma recomendação, especialmente em casos em que a pessoa tenha tido contato contato com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 nas últimas 48 horas, devendo-se manter isolamento ou quarentena conforme orientação do serviço de saúde. O mesmo comportamento, deve ser adotado por pessoas que possuam fatores de risco para agravamento da COVID-19; e por qualquer pessoa que frequente locais fechados como transporte público, estabelecimentos de saúde e demais locais em que não seja possível manter o distanciamento físico, entre outras.

Além disso, o  Decreto Nº 1.794 "estabelece a vacinação da população catarinense, conforme Programa Nacional de Imunizações e demais normas estaduais, como medida principal de enfrentamento da COVID-19".

O Art. 4º fala sobre a realização de diferentes atividades: "Fica autorizado, em todo o território estadual, o funcionamento dos serviços públicos e das atividades privadas, inclusive de estabelecimentos que promovam eventos".

Sobre a decisão, dois anos após o início da pandemia da Civid-19, o governador Carlos Moisés disse que "está chegando o dia de transformar normas e obrigações em recomendações, incluindo uso de máscaras, que não será mais obrigatório. Nossos números nos dão segurança para voltar à normalidade em sociedade e família. Cuidamos de vidas. Cuidamos de empregos. Temos a menor taxa de letalidade do Brasil. Saímos vitoriosos dessa batalha" avisou o governador Carlos Moisés.