A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 520/2023, que dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no estado.

O texto faz parte do pacote de dez projetos elaborados ainda no ano de 2023 pelo Integra, comitê organizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas ao reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade.

Conforme o PL 520/2023, o Plin é uma ação obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade escolar, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos. O prazo estabelecido para as unidades de ensino elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei.

Caberá aos gestores das escolas, em conjunto com as autoridades competentes na área de segurança, saúde e defesa civil, a elaboração e implementação do Plin, seguindo as orientações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis.

A aprovação aconteceu por unanimidade, tendo por base o voto do relator, deputado Lucas Neves (Podemos), pela adequação financeira e orçamentária da proposta. 

“Analisando o teor da proposição, bem como os apontamentos trazidos pelos órgãos consultados por intermédio de diligência, entendo que as disposições contidas no texto evidenciam que sua instituição não remete, diretamente, a aumento de despesa ou renúncia de receita orçamentária, sendo hígida, por conseguinte, a continuidade da  sua regimental tramitação”, disse.

Com a decisão, o projeto segue tramitando nas comissões de Educação e Cultura; e de Segurança Pública.

Turismo nas escolas

Também para a área da educação, foi aprovado o PL 283/2024, que visa criar o programa “Turismo nas Escolas” na rede pública estadual de ensino.

De autoria do deputado Lucas Neves, o programa prevê a realização de atividades extraclasse como visitas monitoradas aos pontos turísticos regionais, visando promover a educação para o turismo, o conhecimento e a valorização das riquezas turísticas e das raízes culturais de Santa Catarina.

Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Fernando Krelling (MDB), pela adequação da matéria às leis orçamentárias em vigor, e a inexistência de ônus financeiro ou orçamentário para o erário público.

O deputado Mário Motta (PSD) apresentou voto contrário, por entender que a iniciativa vai gerar custos ao Estado.

Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Educação.