Conforme determina a Lei Federal 12.305/2020 - a qual estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Instrumento pelo qual responsabilizou, de forma compartilhada, os geradores de resíduos, fabricantes, distribuidores e o poder público pelo gerenciamento dos resíduos e sua destinação final.

A logística reversa foi criada para garantir o fluxo inverso dos resíduos, embalagens e/ou produtos já utilizados pelo consumidor final até a sua origem, podendo desta forma serem reciclados, reutilizados e ou transformados.

Para tanto, todos os envolvidos na cadeia de consumo que geram resíduos deverão criar mecanismos para utilizar, encaminhar, receber, armazenar e dar o destino final aos resíduos, embalagens e/ou produtos já utilizados pelo consumidor final.

DEVERES DO CONSUMIDOR

Utilizar de forma consciente os produtos adquiridos, armazenar de forma adequada e devolver aos revendedores, mediante apresentação de nota fiscal de compra, as embalagens e/ou produtos de risco ambiental e que não possuam sistema de coleta pela municipalidade (Orgânicos, recicláveis). Como principais exemplos do dia a dia cita-se as lâmpadas, pilhas, baterias, embalagens de tintas e solventes, pneus, etc.

DEVERES DOS REVENDEDORES

Indicar locais para recebimento e coleta dos produtos por eles revendidos, mediante comprovação de que o produto foi por ele fornecido, armazenar e destinar os resíduos, embalagens e ou produtos aos produtores e ou indústrias fornecedoras.

DEVERES DOS PRODUTORES

Receber, armazenar, reutilizar, transformar e ou dar a destinação correta dos resíduos, produtos e ou embalagens recebidas, reduzindo desta forma a contaminação e o depósito irregular de resíduos e com isso contribuir por uma melhoria ambiental.

DEVERES DO PODER PÚBLICO

Cabe ao poder público como corresponsável do processo, fiscalizar o processo da logística reversa, incentivar a educação ambiental da população bem como punir o descumprimento da legislação.

Consumidor: colabore com o meio ambiente, exercendo seu papel de cidadão, praticando a logística reversa.