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GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organização (GAECO) deflagrou, na segunda-feira (6), a Operação Macadame. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Curitibanos, Fraiburgo e Capão Alto, autorizados pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages.
O trabalho é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO, em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Até o final da noite de segunda, foram apreendidos R$ 104.850 em dinheiro, além de documentos e objetos que serão analisados pelas equipes de investigação e apresentados em juízo.
A investigação se refere à criação de um possível grupo empresarial voltado a fraudar contratos e o caráter competitivo de licitações, bem como a utilização indevida dos benefícios previstos na Lei Complementar número 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, sobretudo os reflexos legais do enquadramento de empresas que se enquadram nessas modalidades.
Estão sendo apurados crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica, falsidade documental e delitos tributários que teriam sido praticados por dois grupos empresariais que atuam no Planalto Serrano e no Meio Oeste Catarinense.
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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