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Obra foi suspensa por ordem do Ministério Público, mas imóvel não é tombado
Lages é um dos municípios mais antigos de Santa Catarina. Fundado em 22 de novembro de 1766, possui imóveis centenários, prédios e casas em Art Deco concentrados, principalmente, no Centro da cidade. Mas apesar deste patrimônio, o que ainda se faz necessário é conhecimento e conscientização da população acerca da história. O alerta é do superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi.
Essa situação ficou evidenciada com a suspensão, por parte do Ministério Público, de uma obra na Rua Correia Pinto. "Uma denúncia, de uma moradora incomodada com a situação, levou o Ministério Público a embargar a demolição e consultar os órgãos competentes. É um imóvel que não é tombado e não foi objeto de estudo para tal. Já respondemos ao MP
para que siga os procedimentos," esclarece Ronconi.
Lages possui imóveis tombados pelo Governo do Estado, tombados pela Prefeitura Municipal e outros protegidos pela Lei Orgânica. Mesmo assim, alguns prédios históricos já se perderam ao longo da história, a exemplo do Casarão do Aristiliano Ramos, que ruiu em 2000 por falta de manutenção. O terreno ficou fechado por mais de uma década, até se esgotarem todas as possibilidades de reconstrução. Atualmente o espaço abriga uma loja.
Outro caso é do Casarão Juca Antunes, na esquina das ruas Benjamin Constant e Coronel Córdova. Construído em 1850, o imóvel é o último exemplar de arquitetura luso-brasileira em Lages e foi tombado pelo governo estadual, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em novembro de 2001. Apesar de ter passado por uma reforma, o prédio já apresentava problemas e sua restauração foi realizada com recursos da empresa CTG Brasil, que também comprou o imóvel e o repassou à prefeitura. A ação foi uma medida compensatória, via Termo de Ajuste de Conduta, por conta da construção da Usina Hidrelétrica Garibaldi, localizada no município de Abdon Batista (SC).
Na sequência, Gilberto Ronconi explica como funciona o processo de tombamento, a fiscalização e a manutenção desses prédios.
Folha da Serra_ Existe algum em processo de tombamento em andamento na cidade de Lages?
Gilberto Ronconi_ Estamos iniciando um estudo para levantamento de alguns bens com potencial para possível tombamento. Mas não há nenhum processo iniciado.
Quais são os requisitos para se tombar um imóvel?
Quando o bem material ou imaterial tem relevância histórica, cultural, artística ou arquitetônica, que representaram ou tiveram importância reconhecida.
Depois de tombado, o que pode ser realizado no imóvel, no que diz respeito a reformas?
Temos a lei complementar número 523, que no artigo 182, incisos terceiro e quarto que cita o seguinte:
§ 3º Os imóveis tombados ou protegidos, poderão transferir a diferença de potencial construtivo, desde que vinculados com projetos de restauro e manutenção do patrimônio, autorizados pelo COMPAC.
§ 4º Os imóveis tombados ou protegidos, que tenham transferido o potencial construtivo conforme § 3, terão seus índices repostos a cada 5 anos, com o objetivo de gerar recursos para a preservação e conservação do bem. Ele deve ser mantido o mais fielmente possível nas suas características. Porém, é possível fazer restauro nos bens, desde que apresentado projeto às entidades responsáveis para posterior aprovação.
Existe alguma linha de crédito para auxiliar os proprietários neste contexto?
Em âmbito municipal, temos a isenção de IPTU em até 80% para bens tombados. No contexto do restauro, temos a Lei de Incentivo a Cultura em mbito Federal
O Iphan participa deste processo?
O Iphan é um órgão Federal, e quando necessário participa ativamente para preservação e estudo de processos de tombamento.
Como é feita a fiscalização e acompanhamento dos imóveis, já que alguns estão na área rural?
A fiscalização ainda é um desafio. É necessário uma conscientização maior por parte de todos. O poder público faz sua parte, porém, quando se fala em tombamento, existe uma resistência pela falta de conhecimento da lei. Então, infelizmente é comum os proprietários preferirem demolir o imóvel sem conhecer sua história. Com o receio de não ter mais gerência sobre o mesmo, o que não é verdade.
Várias casas antigas, mas não tombadas, foram demolidas na Rua Frei Rogério. Qual é a opinião da FCL em relação a isso?
Desconhecemos casas demolidas na Rua Frei Rogério, temos conhecimentos de algumas casas na Rua Correia Pinto. Existe uma Portaria que exige que, antes do alvará de demolição, seja expedida pela Fundação Cultural, um atestado de que o imóvel é ou não tombado. Muitas vezes, por desconhecimento dos proprietários, é feita a demolição sem documentação ou solicitação de acompanhamento.
De forma geral, como a FCL avalia a preservação do patrimônio histórico do município?
Temos uma história muito rica, seja em bens materiais ou imateriais, e é necessário preservá-la. Em relação aos bens públicos, buscamos sempre essa preservação. Em relação aos bens que são de propriedade particular, procuramos orientar para manutenção de suas características originais e também oferecendo apoio para tal. O que ainda se faz necessário é um conhecimento e uma conscientização da população acerca da nossa história.
TOMBAMENTOS ESTADUAIS
*Grupo Escolar Vidal Ramos - Rua Vidal Ramos Jr., 153
Proprietário: Governo do Estado de Santa Catarina
*Conventinho Frei Rogério
Proprietário: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus
*Catedral Diocesana - Praça João Ribeiro, s/n
Proprietário: Mitra Diocesana de Lages
*Praça João Ribeiro, 16, esq. Rua Benjamin Constant
Proprietário: Cristina Bianchini
*Praça João Ribeiro, 40
Proprietário: Pedro José Schuermann e Jane Specht Schuermann
*Praça João Ribeiro, 28
Proprietário: Vicente Gamborgi
*Prefeitura Municipal - Praça João Ribeiro, 13, esq. Rua Benjamin Constant
Proprietário: Prefeitura Municipal de Lages
*Casarão Juca Antunes - Rua Benjamin Constant, 96, 98 e 96J
Proprietário: Município de Lages
*Antigo Fórum Nereu Ramos - Rua Benjamin Constant, s/n, esq. Rua Hercílio Luz
Proprietário: Prefeitura Municipal de Lages
*Rua Correia Pinto, 49
Proprietário: Constantino Syriaco Atherino
*Cine Teatro Tamoio - Rua Mal. Deodoro, 170
Proprietário: Empresa Lageana de Cinema e Teatro
*Rua Mal. Deodoro, 135, esq. Rua Hercílio Luz
Proprietário: Ernani de Castro Gamborgi, Isolina Gamborgi,
Sílvio de Castro Gamborgi e Milton de Castro Gamborgi
TOMBAMENTOS MUNICIPAIS
*Parque Jonas Ramos - Centro
Proprietário: Prefeitura do Município de Lages
*Sobrado Cel. Belizário Ramos / Aristiliano Ramos
Rua Nereu Ramos, n.º 199 - Centro
Proprietário: Sr. Angelo Stocco Netto
*Cine Teatro Marajoara
Rua Nereu Ramos, n.º 64 - Centro
Proprietário: Mário Leopoldo Santos
*Edifício Dr. Accacio
Rua Cel. Córdova/ Praça João Costa - Centro
Proprietário: Rubens Nazareno Neves Filho
Obs.: Reversão de decisão
PROTEGIDOS PELA LEI ORGÂNICA
a) Catedral Diocesana;
b) Mercado Público Municipal;
c) Colégio Vidal Ramos Junior / Colégio Rosa;
d) Fórum Nereu Ramos (Museu Histórico Thiago de Castro);
e) Prédio da Prefeitura Municipal;
f) Igreja São José (Convento);
g) Prédio da Fazenda Experimental de Lages (Empasc/Epagri);
h) Igreja Presbiteriana;
i) Cacimba;
j) Antiga Cúria Diocesana;
k) Teatro Marajoara
l ) Prédio que abriga o Cine Marrocos.
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