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Burocracia: Não basta ter dinheiro para tirar obra do papel

  • A unidade que faz a ligação entre os bairros Gethal e Santa Maria está em fase de acabamento

    Mauro Maciel

A implantação das passarelas no perímetro urbano da BR-282, em Lages, é um claro exemplo de como não basta ter a garantia dos recursos para pagar a obra. É preciso vencer toda a burocracia para obtenção de licenças e aprovação de projetos. De acordo com o prazo inicial, as cinco unidades deveriam ser concluídas até outubro de 2018. Atualmente, a quarta está na fase de acabamento e a quinta sequer foi aprovada.

Primeiramente, é estranho o fato das pessoas e técnicos envolvidos no projeto de duplicação da rodovia não terem incluído as passarelas. Como imaginavam que as pessoas fariam a travessia das quatro faixas?

Para corrigir o problema, a instalação das passarelas é discutida desde 2014. Desde então, vários atropelamentos foram registrados na região. A busca pela solução vem do período em que Carmen Zanotto exercia o mandato de suplente de deputado federal. Em maio de 2014, aconteceu uma audiência pública na Acil com a bancada de parlamentares catarinenses, Ministério Público Federal, Fórum de entidades, associações de moradores e o presidente do Dnit-SC, Vissilar Pretto, que estava tomando posse no cargo.

Ainda em outubro de 2014, a parlamentar solicitou ao coordenador da Bancada de Santa Catarina na Câmara Federal, a inclusão da Emenda Parlamentar de Bancada para a construção de passarelas sobre a pista da BR-282, onde quatro seriam instaladas entre o trecho de Bom Retiro e Campos Novos, no orçamento de 2015. Porém a emenda

não foi atendida.

Depois de muitas reuniões entre 2014 e 2015, Carmen Zanotto conseguiu a aprovação do Dnit e também o aporte de recursos junto ao Ministério da Defesa. Desde então acompanha a execução das obras e cobra agilidade em Brasília. "Com a passarela entre os bairros Gethal e Santa Maria (Km 217,4) que está em fase de conclusão, são quatro passarelas já implantadas: Distrito de índios (Km 206,5), Bairro Bates (Km 216,0) e entre os Bairros São Francisco e São Paulo, faltando ainda à passarela entre os bairros Frei Rogério e Passo Fundo, que está aguardando a aprovação do protocolo. "Mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos para a implantação das passarelas, as que estão prontas proporcionam segurança, facilidade e conforto para quem precisa atravessar a rodovia todos os dias", avalia Carmen Zanotto.


Ordem de serviço foi assinada em 2017

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Regional de Santa Catarina, promoveu no dia 17 de abril de 2017, ato de assinatura e entrega da Ordem de Serviço para a elaboração dos projetos e construção das passarelas de pedestres na BR-282, trecho urbano de Lages.

A obra foi licitada sob o regime de contratação integrada (RDCI - Edital 313/2017-16). A empresa Zanco Construtora Ltda., vencedora da licitação, é a responsável pela elaboração dos projetos básico/ executivo e da construção das cinco passarelas previstas. O valor total da obra é de R$ 5.729.000,00. De acordo com o cronograma, a empresa tinha até 6 meses para a elaboração dos projetos e, a partir deste prazo, 360 dias para conclusão das passarelas. Ou seja, as obras deveriam ser concluídas até outubro de 2018, prazo que já estourou em mais de dois anos.

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