Com a implantação do Balcão Virtual no Poder Judiciário catarinense, ocorrida há exatos 30 dias, os cidadãos têm disponível mais uma ferramenta de comunicação em 11 comarcas: Capital, Joinville, Lages, Blumenau, Chapecó, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Rio do Sul e Balneário Camboriú. O atendimento pelos cartórios das unidades judiciais ocorre por meio de videoconferência. Entre testes e demandas da sociedade foram cerca de 3.750, até o último dia 20. Com a suspensão dos atos presenciais, esse é mais um dispositivo que facilita o suporte ao jurisdicionado, melhora a cidadania e proporciona um atendimento humanizado.

As comarcas da Capital e de Joinville têm o Balcão Virtual à disposição da população desde o dia 22 de março. As videoconferências utilizam o PJSC-Conecta. Para o chefe de cartório da 2ª Vara Cível da comarca da Capital, Marcio Pereira Tizziani, o destaque é para a humanização por meio da nova ferramenta. "Em tempos de pandemia, quando o advogado e o jurisdicionado não têm acesso ao fórum, o Balcão Virtual passou a humanizar o atendimento do Judiciário. Isso porque o contato visual do servidor com o jurisdicionado ou o advogado possibilita que o pleito possa ser atendido imediatamente. A resposta visual, também por meio do semblante, é uma forma mais humana e agradável que faz a aproximação dos interlocutores da conversa, diferente de uma simples ligação telefônica. Uma chamada por telefone parece algo mais distante. O atendimento pelo Balcão Virtual possibilita que o cidadão observe que alguém parou para atender a sua demanda naquele momento. Isso sem dúvida melhorou o atendimento ao jurisdicionado catarinense", anotou.

O Balcão Virtual é uma inovação que promove o acesso remoto direto e imediato dos usuários da Justiça catarinense com o servidor da unidade judicial, sem necessidade de deslocamento ao fórum da comarca. Em Joinville, a relevância também está ligada à aproximação entre as pessoas. "Considero esse canal moderno e eficiente. Com o Balcão Virtual, o Tribunal de Justiça está conectado às mudanças e necessidades sociais. É o meio de atendimento virtual que mais se aproxima do atendimento presencial e permite plena comunicação e interação entre o atendente e o usuário", frisa a chefe de cartório da 5ª Vara Cível, Juliana Machado de Oliveira.

Em Lages, os primeiros dias do serviço foram bem avaliados

Nas comarcas de Lages e Blumenau, o Balcão Virtual foi implantado há cerca de 20 dias. Uma das primeiras pessoas a usar o serviço na Serra foi a advogada Maria Cristina Renon. "A experiência foi excelente. O atendimento muito bom, como se estivesse no balcão presencial. Minha avaliação é muito positiva, pois tenho o contato com a unidade sem correr qualquer risco nesse período de tanta insegurança." A profissional ressalta que a ferramenta propicia a proximidade do advogado com a vara judicial, o que auxilia no andamento dos processos.

Maria Cristina foi atendida na Vara da Família, uma das unidades que mais receberam demanda. Os servidores estão em esquema de rodízio. A técnica judiciária Claudia Cristina Cordova diz que há um esforço coletivo para dar efetividade à Resolução Conjunta GP/CGJ que regulamenta a criação do Balcão Virtual, e para garantir o acesso pleno à Justiça das mais variadas formas. "Vivemos tempos difíceis e a pandemia tem afetado todas as esferas, dificultando o atendimento presencial. Com a estrutura necessária, esperamos aperfeiçoar cada vez mais o atendimento."

Quem está do outro lado da tela no Balcão Virtual da Vara da Fazenda é o técnico judiciário Ilio Carlos Pinto Junior. Para ele, a plataforma é de fácil manuseio e possibilita um atendimento mais humanizado. "Avalio como uma iniciativa muito boa nos tempos em que vivemos, como mais uma alternativa para o cidadão em busca da prestação jurisdicional."

Na comarca de Blumenau, a ferramenta inovadora tem impacto positivo

Em Blumenau, o público externo está se adaptando ao uso do Balcão Virtual. A nova ferramenta de comunicação, em pleno funcionamento na comarca do Vale do Itajaí, ainda tem sido pouco utilizada no local, que continua recebendo demandas prioritariamente por telefone, e-mail e central de atendimento. O diretor do Fórum Central, juiz Lenoar Bendini Madalena, enfatiza que a implantação do serviço em que um funcionário atende, de forma imediata e por videoconferência instantânea, as partes e advogados sobre seus processos, ameniza a cultura do contato pessoal e presencial neste momento pandêmico. "Como ponto positivo, cito a desnecessidade de deslocamento (às vezes, bem longo) até o Fórum de Justiça, de modo que tal serviço, no meu sentir, veio para ficar", opina.

A presidente da OAB Subseção Blumenau, Maria Teresinha Erbs, também destaca a importância do atendimento por meio de videoconferência em meio à pandemia e ressalta que o pleito da OAB-SC, atendido com rapidez, demonstra a necessidade de abraçar a causa da advocacia em sua plenitude, na busca conjunta de soluções inovadoras para o cotidiano dos cidadãos e dos profissionais da área do direito. "A criação do Balcão Virtual é uma das grandes conquistas para o funcionamento da Justiça brasileira e dos tribunais. Facilita, agrega, agiliza e mantém a integridade das rotinas, principalmente quando pensamos na pandemia, na limitação de movimento, na segurança sanitária que devemos ter neste momento. Com seu funcionamento diário na comarca de Blumenau, o aprimoramento será constante. O Balcão Virtual é uma ferramenta com um alcance e um impacto positivo muito grande", observa.

Sete comarcas em fase de adaptação

Desde o dia 12 de abril outras três unidades judiciárias contam com o serviço do Balcão Virtual. A população de municípios de abrangência das comarcas de Chapecó, Criciúma e São José tem mais essa opção para se comunicar com a Justiça. Outras quatro comarcas começaram a usar o Balcão nesta segunda, dia 19. São elas: Palhoça, Tubarão, Rio do Sul e Balneário Camboriú.

Como acessar

Para ter acesso ao Balcão Virtual, basta entrar no site do Poder Judiciário catarinense pelo endereço www.tjsc.jus.br no horário de expediente forense, entre 12h e 19h. No lado esquerdo da tela há um menu identificando o dispositivo. Ao entrar, é preciso escolher a comarca e o cartório desejado, digitar o nome e aguardar ser atendido por um servidor. Nos casos de processos em segredo de justiça é preciso apresentar um documento com foto. Não é necessário fazer agendamento prévio.

Acesso o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=l9IMNF1kkCQ