O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina realizou, quarta-feira (11), na Casa da Cultura, em São Joaquim, audiência pública para debater as condições de trabalho nas plantações de maçã da Serra Catarinense, a maior região produtora do fruto do País.

Aberto à comunidade, foram convidadas entidades ligadas à área da segurança, judiciário e administração pública, além de sindicatos, associações, fruticultores e empresas do setor. A audiência pública intitulada "Condições de Trabalho na Colheita de Maça", foi transmitida pelo canal do YouTube do MPT SC.

O objetivo foi tratar de questões relacionadas ao meio ambiente laboral dos trabalhadores que fazem a colheita da maçã, garantindo a eles saúde, higiene e segurança, bem como o recebimento de todas as verbas e demais direitos trabalhistas de acordo com a CLT, visando não somente a redução dos riscos e acidentes inerentes a atividade, mas também à melhoria de sua condição social.

O procurador-chefe do MPT, Marcelo Goss Neves explicou todas as exigências previstas na legislação, inclusive em casos onde os infratores cometem os crimes sem intenção, por desconhecimento das leis. "Nestes casos, quando o infrator tem interesse em corrigir a situação, podemos partir para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas desde que todos os direitos dos trabalhadores sejam preservados."

Marcelo aponta que o objetivo é esclarecer, para que casos isolados, como o registrado em abril deste ano, não venham a manchar a imagem dos produtores de maçã que, na sua maioria, agem corretamente de acordo com a legislação.

O motivo

No início de abril, uma força-tarefa resgatou quarenta e nove trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em três propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim. Os trabalhadores foram aliciados na cidade de Caxias/MA, por um intermediador de mão-de-obra, "gato", que prometeu às vítimas ganhos vantajosos para a colheita de maçãs. Cerca de 50 empregados embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pela passagem. Os que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta do aliciador de descontar dos dias trabalhados.

No dia 10 de fevereiro de 2022, eles chegaram ao destino e foram colocados em dois alojamentos. Em ambos foram identificadas pela fiscalização, péssimas condições de higiene e conservação, além de superlotação. Num deles, com apenas três quartos pequenos, vinte e dois trabalhadores se amontoavam em cinco ou seis pessoas por cômodo. A casa tinha apenas um banheiro onde homens e mulheres tomavam banho e usavam o vaso sanitário.

Os funcionários foram indenizados e retornaram para as suas casas. Já os responsáveis serão punidos de acordo com a Lei.