Defesa tenta reverter prisão preventiva e sustenta que sentença ainda não transitou em julgado

A situação jurídica do vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, ganhou novos desdobramentos após a condenação a 10 anos e 11 meses de prisão por crimes relacionados à violência contra mulher.

Além da pena em regime inicialmente fechado, a sentença também determinou a perda do mandato eletivo e a suspensão do recebimento dos vencimentos do cargo de vice-prefeito.

A decisão foi proferida pela Justiça da Comarca de Lages, em ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que denunciou o agente político por lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição contra a ex-companheira.

A defesa de Jair Júnior argumenta que o processo ainda não transitou em julgado e, por isso, medidas como a perda do mandato, suspensão dos salários e prisão preventiva podem ser revertidas nas instâncias superiores.

O advogado Guilherme Ramos ingressou com pedido de habeas corpus, sustentando ausência de fundamentação para a prisão preventiva e classificando a decisão como desproporcional.

Segundo a defesa, Jair Júnior permaneceu em liberdade durante toda a tramitação da ação em primeira instância, colaborando com o processo judicial.

Outro ponto destacado pelo advogado, é o fato de o vice-prefeito ser réu primário, circunstância que poderá ser considerada nos recursos apresentados à Justiça.

Jair Júnior permanece internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres após o acidente registrado na BR-116 durante o cumprimento do mandado de prisão, na noite de quinta-feira (22).

De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira (25), o paciente segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com estabilidade hemodinâmica e quadro geral considerado satisfatório.

O documento informa ainda que Jair seria submetido a nova cirurgia ortopédica para tratamento de fratura no fêmur, incluindo colocação de placa e parafusos, além da retirada do fixador externo.

Conforme informações divulgadas após a sentença, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) teria sido acionado para auxiliar no cumprimento do mandado de prisão, em razão das particularidades da ocorrência envolvendo um agente político.

Segundo informações oficiais do MPSC, durante o cumprimento da ordem judicial, Jair Júnior deixou o local com o próprio veículo e acabou se envolvendo em acidente com um caminhão na BR-116.

A defesa sustenta que ele não tinha conhecimento da existência do mandado de prisão e teria se assustado ao perceber que veículos descaracterizados o estavam seguindo.

De acordo com a opinião de juristas, apesar da condenação em primeira instância, os efeitos automáticos da perda do mandato e da suspensão salarial podem depender de confirmação após análise de recursos.

Enquanto isso, a prisão preventiva e os desdobramentos administrativos devem continuar no centro do debate político e jurídico da cidade de Lages.

O caso segue sob sigilo judicial.