Mais de sete mil inconsistências cadastrais retroativas a 2021 foram encontradas

A Prefeitura de Lages regularizou uma série de pendências técnicas e documentais que, desde setembro de 2024, impediam o município de receber transferências voluntárias de recursos financeiros públicos do Governo do Estado.

O bloqueio se deu, principalmente, pela ausência do Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart), cuja emissão estava comprometida por obras não finalizadas dentro dos prazos estipulados pelos convênios, o que atrasou as respectivas prestações de contas.

Outro fator que agravou a situação foi o não envio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao último bimestre de 2024.

A falha impediu o encerramento do balanço do exercício e, consequentemente, a emissão das certidões negativas exigidas pelo órgão de controle. A origem destes problemas esteve na falta de alimentação dos dados relacionados a concursos públicos, processos seletivos e chamadas públicas realizadas desde 2021.

Desde janeiro de 2025, a atual gestão municipal concentrou esforços para solucionar a situação. A Secretaria de Obras acionou as empresas contratadas para concluir as obras paralisadas. Em paralelo, o setor responsável pelas prestações de contas finalizou todos os processos pendentes junto aos órgãos estaduais.

Uma das ações mais complexas coube à coordenação do Departamento de Recursos Humanos (DRH). Em conjunto aos técnicos foi instituída uma força-tarefa para corrigir mais de sete mil inconsistências no sistema, pertinentes a processos seletivos e concursos públicos realizados nos últimos quatro anos.

Com o trabalho concluído, o município encontra-se novamente apto a receber recursos do Governo do Estado. A regularização reforça o compromisso da gestão com a transparência, o planejamento e a continuidade dos investimentos públicos em benefício da população.