Iniciativa do deputado Lucas Neves busca reduzir burocracia e ampliar efetividade no controle da espécie invasora

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre os problemas causados pela superpopulação de javalis no estado. A proposta é do deputado Lucas Neves (Republicanos), referência nacional no tema.

O debate vai reunir controladores, caçadores, proprietários rurais e demais envolvidos para discutir a judicialização da Lei Estadual 18.817/2023, que autoriza o manejo do animal, as barreiras burocráticas enfrentadas por quem atua no controle da espécie e os impactos do crescimento descontrolado da população de javalis sobre o agronegócio e o meio ambiente catarinense.

“A ideia é discutir ações para reduzir a burocracia. As dificuldades enfrentadas por controladores na obtenção de licenças geram prejuízos significativos ao agronegócio e ao meio ambiente”, afirmou o deputado.

Uma das principais bandeiras de Lucas Neves é a regionalização das autorizações de manejo, com os estados assumindo parte do processo hoje centralizado no Governo Federal. 

“Santa Catarina já tem uma legislação estadual que regula o manejo do javali. Com mais autonomia, teríamos agilidade e maior efetividade no controle dessa espécie invasora”, disse o autor da lei, aprovada e sancionada em 2023.

Presença crescente e alerta ambiental
O javali, espécie exótica nativa da Europa, Ásia e Norte da África, representa uma das maiores preocupações ambientais do mundo. No Brasil, a espécie invasora está presente em 22 estados. Em Santa Catarina, o animal já foi registrado em 236 municípios, o equivalente a 79% das cidades do estado.

Os danos causados pelo javali incluem destruição de lavouras, contaminação de fontes de água, desequilíbrio da fauna nativa e risco à saúde pública, o que torna urgente a construção de políticas eficazes de controle.

A data da audiência pública será definida em breve pela Comissão de Agricultura da Alesc.