O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu, no dia 8 de julho de 2022, a digitalização e a migração para o sistema eproc de todo o seu acervo de processos físicos em tramitação, suspensos e sobrestados. Com essa medida, a Corte catarinense passa a atuar com a integralidade de seus processos em meio eletrônico, atendendo, com antecedência, o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça no art. 3º da Resolução n. 420, de 29 de setembro de 2021, para tal providência.

A conversão do acervo para o meio eletrônico proporciona maior celeridade e eficiência, haja vista que os processos judiciais passam a tramitar em todas as instâncias digitalmente, com acesso on-line e simultâneo às partes, seus procuradores, magistrados e servidores. Além disso, a adoção da matriz digital reduz os gastos com papel, impressão, transporte dos autos físicos e disponibilização de espaços para armazenamento, permitindo o direcionamento dos recursos financeiros da instituição para a contínua modernização do Poder Judiciário e ampliação dos serviços prestados à população.

A digitalização dos processos foi realizada pela Diretoria de Documentação e Informações e concluída em 25 de maio de 2022. Paralelamente, a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual efetuou a integralização das peças no sistema eproc, atividade que se encerrou em 8 de julho de 2022, tudo sob a supervisão da Diretoria-Geral Judiciária.

O diretor-geral judiciário, Maurício Walendowsky Sprícigo, explicou que o projeto iniciou no mês de abril de 2016 e resultou na digitalização e conversão para o meio eletrônico, nos sistemas informatizados, de 46.155 processos judiciais. Esclareceu que o número, contudo, não faz justiça ao trabalho realizado, pois a maioria desses processos estava em grau de recurso e muitos contavam com dezenas de volumes.

Superada esta etapa, agora os esforços se concentram na conclusão da digitalização do acervo de processos judiciais em tramitação, suspensos e sobrestados nas comarcas. A Diretoria de Documentação e Informações, por meio da Seção de Virtualização de Processos Físicos, passou a auxiliar a Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, vinculada à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, com o propósito de acelerar o ritmo dos trabalhos e permitir que os processos judiciais, no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, se tornem 100% digitais até o final de 2023.