Pensão alimentícia e guarda estão entre demandas da SNC

Um consenso entre os operadores do direito é que audiências de mediação ou de conciliação são a maneira mais adequada de tratar casos relacionados à paternidade.

Isso porque nesse tipo de audiência as partes conversam e chegam, juntas, a um consenso capaz de ressignificar as relações interpessoais, ou seja, construir uma nova história.

Dinâmica de extrema importância pelo vínculo familiar que haverá entre elas para sempre, mesmo após o encerramento do processo.

Na Semana Nacional da Conciliação (SNC), que acontece na Justiça catarinense desta segunda até sexta-feira (4 a 8 de novembro), estão pautados 134 processos relativos à paternidade e outras oito averiguações de paternidade em fase pré-processual.

Essas ações são oriundas de diversas comarcas do estado e tratam de reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e/ou direito de convivência (com o pai e a família paterna).

A mediadora Daniela Zawadzki ressalta que as partes envolvidas nesses casos são abordadas de maneira diferente, por se tratar de matéria delicada e que envolve a história de vida de cada um. Por isso, o processo precisa de cuidado e amadurecimento até chegar a um resultado final (acordo).

“Quando conseguimos estabelecer diálogo, conseguimos também redução do número de processos, aumento da satisfação das partes com os resultados obtidos, fortalecimento dos vínculos familiares e melhora da qualidade de vida das crianças e pais envolvidos, além da disseminação da cultura da paz e da resolução pacífica dos conflitos. Ou seja, todos saem ganhando”, reforça.

Na Justiça catarinense, as pessoas que procuram o Poder Judiciário para resolver casos de paternidade são encaminhadas ao projeto Paternidade Humanizada, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual Catarinense).

Os profissionais acolhem a mãe, a criança e o suposto pai, em conversas separadas, na busca por restituir o vínculo. As partes têm opção de fazer o exame de DNA, bem como acordar sobre guarda, direito de convivência e pensão alimentícia. Se decidirem pela via processual, o caso segue normalmente através do advogado de cada um.

O projeto iniciou há três meses e tem aproximadamente 200 casos em andamento entre pré-mediação e mediação. “A proposta é ampliar a demanda e a oferta desse serviço prestado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para todas as comarcas. Assim, a equipe do Cejusc poderá acionar as partes para resolver a situação de forma harmoniosa, e não adversarial”, explica Daniela.

Semana Nacional da Conciliação

Todas as comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mais o Cejusc Estadual Catarinense, participam direta ou indiretamente da XIX Semana Nacional da Conciliação, de 4 a 8 de novembro. Quase 12 mil audiências estão agendadas para o período. São ações judiciais com possibilidade de as partes chegarem a um acordo pelo diálogo mediado. Centenas de servidores e voluntários atuarão como conciliadores, reunindo de maneira virtual ou presencial os envolvidos no processo.