Em Lages, parcerias garantiram diversidade para cumprimento das medidas

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Lages encerrou 2025 com avanços significativos no fortalecimento da rede de instituições parceiras que colaboram na execução das alternativas penais.

Ao todo, mais de 60 entidades públicas e privadas permaneceram credenciadas, o que garante a diversidade de ambientes para o cumprimento das medidas.

Em 2025, a CPMA promoveu encontros de formação inicial e continuada com todas as instituições credenciadas. O objetivo é qualificar o acolhimento das pessoas em alternativas penais, esclarecer dúvidas sobre procedimentos e fortalecer o alinhamento entre as equipes da rede.

Durante o ano, a equipe realizou 122 visitas institucionais, ação que busca aproximar a CPMA de escolas, prefeituras, unidades de saúde, entidades assistenciais, CRAS, CREAS e organizações sociais. O objetivo é alinhar procedimentos, aprimorar a qualidade da acolhida e garantir segurança na execução das medidas.

A coordenadora da unidade, policial penal Rúbia Marluza Carneiro, destaca que a articulação com a rede é fundamental para a efetividade das alternativas penais.

“O fortalecimento da rede permite acompanhar cada pessoa com responsabilidade, dignidade e proximidade. Isso amplia as chances de reorganização da trajetória e contribui para a prevenção da reincidência”.

Atendimentos e perfil

O informativo produzido pela equipe mostra que a CPMA registrou 235 atendimentos ao longo do ano, 202 deles na modalidade de restritiva de direitos com a prestação de serviços à comunidade (PSC) e prestação pecuniária e 33 atendimentos a pessoas do regime aberto, até o mês de fevereiro.

O perfil das pessoas atendidas segue o padrão dos últimos anos. São homens cisgênero, naturais de Santa Catarina, entre 35 e 59 anos, solteiros e com ensino fundamental incompleto.

Pessoas em regime aberto são, em sua maioria, egressas, enquanto as encaminhadas à PSC e pecuniária geralmente não passaram pelo sistema prisional e possuem ocupação informal.

Os crimes mais recorrentes foram, no regime aberto, furto, tráfico de drogas e delitos relacionados à Lei Maria da Penha. Entre aqueles que prestam serviços à comunidade e pecuniária, a maior incidência é porte ou uso de drogas, lesão corporal e crimes de trânsito. Tais padrões acompanham os registrados em anos anteriores.

Sobre a CPMA

Instalada em dezembro de 2020, a unidade integra a política estadual de alternativas penais, gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social e regulamentada pelo Termo de Cooperação Técnica nº 64/2020, firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

A CPMA de Lages atua com foco na responsabilização com dignidade, na prevenção da reincidência e na promoção de oportunidades de reorganização social, em consonância com diretrizes de humanização da execução penal.

A equipe de Lages é formada, além da coordenação, por duas psicólogas, uma assistente social, um policial militar e uma técnica em atividades administrativas.

A consolidação das centrais segue o movimento estadual de fortalecimento da política de alternativas penais, hoje presente em 11 comarcas do Estado.