O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (25), à Justiça, a denúncia sobre a compra fraudulenta dos 200 respiradores junto a Veigamed pelo governo do Estado, por R$ 33 milhões. A peça tramita sob sigilo, mas o órgão informou que a ação penal pede a punição para 14 envolvidos, entre empresários e agentes públicos. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

Segundo o MPSC, um grupo de empresários teria formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina respiradores pulmonares com pagamento adiantado que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação O2, deflagrada em maio do ano passado pela força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE). Dividida em duas fases, a Operação colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão; e cinco de prisão preventiva.

Um mês depois, em junho do ano passado, os autos da investigação foram remetidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurou os fatos durante um ano. O STJ devolveu a apuração para a força-tarefa catarinense em julho de 2021.

A denúncia

De acordo com a ação penal, a organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político.

Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados.

Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública.

Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude.

As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa.

A ação penal foi assinada pelos promotores de Justiça Isabela Ramos Philippi, Lara Peplau, Marina Modesto Rebelo, Maurício de Oliveira Medina, Alexandre Graziotin, e Thiago Carriço de Oliveira.