A Uniplac, através das coordenações dos cursos de Direito, Cosmetologia, Odontologia, Psicologia entre outros, poderá prestar assistência às mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas para a Mulher através de projetos de pesquisa e extensão

A Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, desde o seu ano de criação pelo prefeito Antonio Ceron, em 2017, continua sendo a única no Estado de Santa Catarina que atua no combate específico à violência doméstica e familiar, entre outras ações de assistência às mulheres. Custeada apenas com recursos municipais, a Secretaria congrega uma série de programas de apoio e uma equipe multiprofissional, acompanhando as vítimas desde o acolhimento até sua reinserção ao convívio familiar e social.

Nesta quarta-feira (14 de abril), a secretária Marli Nacif recebeu em seu gabinete o coordenador do curso de Direito, Gregory Palhano Guglielmin, e a coordenadora do curso de Cosmetologia, Márcia de Liz, ambos da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Eles foram encaminhados pela vereadora Susana Duarte, nomeada recentemente procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara de Vereadores de Lages. "Acredito que possamos unir forças no trabalho de assistência a essas mulheres. Na Procuradoria também estaremos de braços abertos para recebê-las, mas por enquanto acredito que a maior demanda seja aqui na Secretaria", diz Susana.

O objetivo do encontro foi promover a aproximação entre as instituições já que, tanto a Secretaria Municipal quanto a Procuradoria da Mulher trabalham com o mesmo propósito. A universidade por sua vez, mostrou interesse em contribuir com projetos de pesquisa e extensão, integrando vários cursos como de Direito, Cosmetologia, Psicologia, Medicina, Fisioterapia, Odontologia, entre outros que poderão prestar assistência às mulheres atendidas por estas instituições, em suas respectivas áreas. "A ideia é montar um centro de acolhimento dentro da própria universidade, utilizando os serviços dos acadêmicos que irão prestar atendimentos na área jurídica, psicológica, odontológica, estética, entre outras áreas que identificarmos que possam contribuir de alguma forma", explica o coordenador Gregory.

Segundo a secretária Marli, uma das maiores demandas são os encaminhamentos dos casos para a Defensoria Pública, para resolver questões como da partilha de bens e pensão alimentícia, em situações em que a separação entre os cônjuges é irreversível. "Tenho certeza que esta parceria com a universidade irá contribuir muito, pois temos uma alta demanda de encaminhamentos, principalmente jurídicos. Mas além de resolver os problemas práticos das mulheres vítimas da violência, ainda temos o desafio de dar assistência psicológica e elevar a auto-estima delas, para que os casos não se tornem reincidentes e elas possam seguir em frente, tomando-se protagonistas de sua própria história", aponta.

Outra preocupação é inserir estas mulheres no mercado de trabalho. Existe uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Banco do Emprego, para encaminhá-las às empresas que tenham a política de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. "Já temos 14 mulheres selecionadas com este propósito. Muitas não têm a escolaridade suficiente. Por isso vamos buscar um meio de fazer com que elas voltem a estudar e se qualifiquem, e nisso acredito que a universidade possa nos ajudar. Nosso objetivo é livrá-las da dependência financeira do seu parceiro e principalmente quebrar paradigmas e a ruptura da cultura machista que diz que lugar da mulher é dentro de casa", salienta a secretária Marli.

Atendimentos prestados diretamente

A Secretaria de Políticas para a Mulher presta serviços de execução direta para mulheres em situação de violência no âmbito do Município de Lages. Em quatro anos de atuação, desde março de 2017 até agora, já foram atendidas 758 mulheres. Destas, 63 estão sendo acompanhadas atualmente.

O serviço de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência consiste no atendimento e/ou acompanhamento às mulheres e suas famílias. É realizado por equipe interdisciplinar que conta com assistentes sociais, psicólogas e assessoria jurídica.

O atendimento consiste em orientações, suporte psicológico e encaminhamentos de acordo com o processo decisório da mulher. As formas de acesso aos serviços são através de demanda espontânea, encaminhamentos da rede de atendimento ou da própria comunidade, ou pela busca ativa no caso de denúncias anônimas.

A Secretaria da Mulher, como é conhecida, conta com o suporte de diversas instituições, como secretarias municipais da Assistência Social e Habitação e da Secretaria da Saúde, além do Conselho Tutelar, Rede Catarina (Polícia Militar) e Ministério Público. Todas estas instituições são parceiras nos atendimentos e resolução de problemas, investigação de denúncias e outras demandas.

Este ano a Secretaria mudou de endereço e está situada na rua Santa Cruz, 155, próximo da praça Siqueira Campos e da igreja Santa Cruz, no Centro. O telefone para contato é o (49) 3019-7454, que também pode ser acessado através do Whatsapp. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e atendimento 24h, através do telefone de plantão (49) 9 8402-9413.

Casa de apoio acolhe mulheres em situações graves de violência

Uma ferramenta importante no acolhimento das mulheres vítimas de violência é a Casa de Apoio Rosalina Maria Rodrigues, mantida pela prefeitura. O objetivo é acolher as mulheres em situação de risco recorrente das diversas formas de violência doméstica, prestando assistência também aos seus filhos menores de 18 anos. O acolhimento é feito nas situações mais graves, onde as mulheres não têm onde ficar com seus filhos.

As mulheres acolhidas podem permanecer na casa por um período de até seis meses, ou até que sua situação seja amenizada. "Já ocorreram casos em que a mulher, mesmo depois deste período, ainda não teria para onde ir e passou a receber aluguel social por mais um tempo, pago pela prefeitura", conta a secretária Marli.

Na Casa de Apoio elas recebem todo tipo de auxílio, seja com alimentação, roupas, kits de higiene, atendimentos de saúde, assistência social e psicológica, além de total segurança, com guarda e rondas 24h por dia, prevenindo muitos casos de ameaças ou medidas protetivas desrespeitadas por parte dos agressores.

O número de acolhimento na Casa de Apoio mais que dobrou depois da implantação da Secretaria de Políticas para Mulher. De 2013 a 2016 foram atendidas um total de 51 mulheres e 77 crianças e adolescentes. A partir de 2017 até março deste ano, foram acolhidas 105 mulheres e 147 crianças e adolescentes.

Criação da Procuradoria da Mulher fortalece ações municipais

Neste ano, o executivo une forças com o legislativo na luta por esta causa. O dia 8 de março, em pleno Dia Internacional da Mulher, foi marcado pela instauração do espaço físico da Procuradoria Especial da Mulher, uma iniciativa da Câmara de Vereadores, com a participação das únicas vereadoras de Lages desta gestão. Susana Duarte assumiu como procuradora, Elaine Moraes a procuradora adjunta e como vereadora membro, Katsumi Yamaguchi.

Entre as funções da Procuradoria estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; acompanhar e a execução de programas da prefeitura que visem a promoção da igualdade de gênero, a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.