A Comissão criada para auxiliar a implementação das normas relacionadas à proteção de dados pela portaria 294/DETRAN/ASJUR/2021 informa que, como medida de segurança aos dados pessoais e sensíveis dos titulares de dados, deliberou que as informações nas consultas públicas sejam anonimizadas (informações que não possam identificar uma pessoa) pelo Ciasc. Enquanto isso não é finalizado, por questão de segurança e adequação à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, a Direção do Detran/SC optou por retirar as consultas públicas do site www.detran.sc.gov.br. Simultaneamente, o Ciasc está incorporando todas as funcionalidades no portal DETRAN DIGITAL.

Para a emissão de guias, o cidadão pode fazer via rede bancária ou em um de nossos postos de atendimento.

A previsão é que as consultas públicas, devidamente anonimizadas, retornem até o fim do dia de hoje.

A ação é uma resposta à notificação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis, ao Detran, pelo vazamento de dados de motoristas catarinenses. A falha no sistema permitia que as informações fossem encontradas com um único acesso ao portal de consulta de infrações. Entre 2016 e 2021, foram registradas mais de 10 milhões de infrações no Estado, e os catarinenses multados podem ter sido vítimas do erro, segundo matéria publicada pelo site Olhar Digital.

A falha

Para acessar o sistema de consulta de infrações do Detran, é necessário informar a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Até o momento da denúncia, de acordo com a matéria do Olhar Digital, após acessar o portal, bastava que o usuário mudasse o número sequencial do URL da página para acessar os documentos de outro motorista. O problema foi identificado acidentalmente por Cleórbete Santos, pesquisador em segurança digital.

Após a denúncia, ciente de que cibercriminosos possam ter se aproveitado da falha na plataforma, o Detran emitiu nota oficial afirmando que " equipe técnica do Ciasc, responsável pela gestão do site do Detran/SC, identificou as inconsistências no sistema que expuseram a segurança do site e já realizou as correções necessárias. Importante salientar que não houve prejuízos aos cidadãos e ao Detran".