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FIA/FMDI

Doações contribuem para financiar projetos a crianças, adolescentes e idosos

A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, está em campanha para a arrecadação de recursos a serem destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). As doações podem ser feitas por meio da Declaração do Imposto de Renda.

Apesar de o sistema estar disponível há algum tempo, muitos não sabem que podem fazer a doação. O secretário de Assistência Social de Lages, Jean Pierre, reforça a importância de pessoas físicas ou jurídicas se juntarem ao propósito de financiar ações que podem transformar a vida de muitas pessoas, já que os fundos têm como objetivo atuar na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.

Uma forma de contribuir é destinar parte do Imposto de Renda devido ao FIA ou ao FMDI, ou seja, parte do que seria pago aos cofres da União pode ser disponibilizado diretamente para para esses fins.

"Se o contribuinte destinar parte do Imposto de Renda devido ao FIA ou ao FMDI, evita que o dinheiro vá para o Governo Federal. O recurso destinado cai direto nas contas dos fundos, que são geridos pelos conselhos e destinam aos projetos aprovados'", explica o secretário. "Com apenas um clique, na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda, essa doação pode ser feita sem custos para o contribuinte."

Qualquer pessoa pode fazer a doação ao FIA, obedecendo-se às regras previstas em legislação, como: pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido ao leão; já as pessoas físicas, podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. O prazo para as doações se encerra com o prazo de entrega do Imposto de Renda.


Quem pode receber os recursos?

Os recursos provenientes do FIA ou FMDI são gerenciados pela Secretaria de Assistência Social, através dos respectivos conselhos municipais. Para ser beneficiada com esses valores, entidades beneficentes devem inscrever seus projetos, os quais serão analisados pelo Conselho Municipal da Infância e Adolescência e pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. Caso o projeto seja aprovado, a entidade passa a receber os recursos, a fim de executar o que foi proposto.

Em 2019, o FIA arrecadou R$ 1.027.000,00, tendo beneficiado diversas entidades ao longo de 2020 e 2021, a exemplo da Alam, Adevips e Acasef, entre outros.

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