Microempreendedores de todo o país precisam entregar a DASN-SIMEI até o fim do mês; na Serra Catarinense, atendimento gratuito segue até sexta-feira, dia 29 de maio, em 17 municípios durante a Semana do MEI

Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório mesmo para empresas que não tiveram faturamento no período. 

Para auxiliar os empreendedores da região que ainda não realizaram o procedimento, o Sebrae/SC promove até esta sexta-feira, dia 29 de maio, um mutirão gratuito de regularização e atendimento em 17 municípios da Serra Catarinense.

A ação integra a programação da 17ª Semana do MEI e oferece auxílio na entrega da declaração anual, regularização de pendências fiscais, emissão de DAS, parcelamento de débitos e orientações sobre as obrigações do MEI.

O número de microempreendedores individuais segue em crescimento na Serra Catarinense. A região alcançou em 2026 a marca de 23.838 MEIs ativos, um aumento de 74,6% em comparação com 2021, consolidando o avanço do empreendedorismo e dos pequenos negócios nos municípios serranos.

Somente em Lages, são 12.805 microempreendedores formalizados, colocando o município entre os 15 com maior número de MEIs de Santa Catarina e reforçando a força do empreendedorismo local na geração de renda, serviços e oportunidades.

Nos municípios, os atendimentos acontecem na Sala do Empreendedor, com suporte técnico gratuito também para regularização cadastral, orientações sobre Nota Fiscal Eletrônica, além de consultorias em gestão financeira, vendas, marketing, atendimento ao cliente e planejamento empresarial.

Multa para quem não entregar a declaração
​O movimento também acende um alerta para a importância da regularização fiscal. Quem não entregar a declaração anual do MEI até o dia 31 de maio pode receber multa mínima de R$ 50, além de enfrentar restrições no CNPJ, dificuldades para emissão de boletos DAS e notas fiscais, perda de benefícios previdenciários e até risco de inaptidão do cadastro junto à Receita Federal.

Em março deste ano, a Receita Federal notificou 19.810 MEIs catarinenses por débitos fiscais que somam aproximadamente R$ 48,4 milhões. Santa Catarina ocupa atualmente a 5ª posição nacional em número de microempreendedores individuais ativos e registrou mais de 84 mil novos CNPJs apenas nos primeiros meses de 2026.

As atividades da Semana do MEI acontecem nos municípios de Abdon Batista, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Celso Ramos, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.
Fotos: arquivo Salas do Empreendedor