Nossos fiscalizadores de plantão

O assunto teria passado despercebido pela Câmara de Vereadores e, certamente, aprovado pela maioria, se não fosse o alerta da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Trata-se do projeto que a Secretaria Municipal de Educação mandou para a Câmara para a criação de novos cargos, prevendo entre eles a criação de 80 novos cargos de auxiliares Educacionais na Rede Municipal de Ensino, com a remuneração de pouco mais de R$ 2 mil, por 40 horas semanais, sendo que a única exigência seria o ensino médio. Esses professores auxiliares teriam como função ajudar no atendimento aos estudantes autistas ou deficientes em sala de aula, ou seja, na educação especial. Na realidade, a prefeitura estava tentando regularizar este cargo de auxiliar que até o ano passado era exercido por um estagiário remunerado em apenas R$ 300,00. No ano passado, a manutenção deste estagiário nos quadros da secretaria causou muita polêmica e críticas por parte dos vereadores de oposição. Com o alerta da deputada e a crítica da sociedade, o prefeito Ceron acabou por cancelar a tramitação do projeto. “Embora o projeto tivesse boas intenções, percebemos que sua implementação poderia comprometer seriamente nossos esforços contínuos na área da educação”, justificou ele. Para a vereadora Elaine de Morais (Cidadania) que também é professora e presidente do sindicato dos Professores Municipais, nem existe este cargo no organograma da Secretaria da Educação. Foi assim que ela entrou com projeto subscrito por sete outros vereadores, visando excluir do projeto de lei da prefeitura a contratação de tais auxiliares. Lembra ela que a exigência de um professor em sala de aula está inclusa na Lei de inclusão regulamentada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso em 1999. Contudo, os gestores públicos não têm atendido tal exigência e criam alternativas como a dos estagiários (como era anteriormente) e agora os auxiliares educacionais. Claro, o que eles tentam evitar é a contratação de novos professores pagando o piso da categoria. Imagina o impacto que isso causaria na folha de pagamentos da Secretaria Municipal de Educação! No mínimo, mais R$ 400 mil/mês fora os encargos sociais. Excluindo esta contratação no projeto, não sabemos ainda a alternativa que a prefeitura irá adotar para atender à exigência legal do professor auxiliar, mas acredito que não restará alternativa que não seja a contratação prevista em lei. O que chama atenção mesmo é que, se não fosse o alerta feito, o projeto teria sido aprovado pela Câmara sem nenhum alarde. Isso que uma das principais funções dos vereadores é fiscalizar as ações do executivo. Não estão cumprindo sua função.

“Fica instituído o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), programa permanente a ser realizado a cada quatro anos, com a função de reconhecer e acompanhar as informações dos animais domésticos, com o objetivo de diagnosticar a situação dos animais para propor políticas públicas e programas específicos para o bem-estar animal e solução de eventuais problemas identificados na promoção da Saúde Pública no município de Lages”

Esta proposta de realização do censo dos animais em Lages é do vereador Bruno Hartmann (Podemos), apresentada na Câmara, semana passada.

Um lageano no desfile em Brasília

Líder do Bairro Araucária, o jovem lageano Igor Marafigo participou do desfile cívico de 7 de Setembro, em Brasília. Igor está na capital federal onde integra a equipe da deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) e deverá retornar à Lages até o fim deste ano, para dar seguimento às demandas da comunidade, haja vista que assumiu a Associação de Moradores Araucária em dezembro de 2022. O líder comunitário destaca que “Nesse período aqui em Brasília, além de conhecer e entender a dinâmica do legislativo federal, também estou cumprindo agendas que poderão resultar em projetos para a nossa cidade”.

Igor integra a equipe do gabinete da deputada federal Ana Paula

Ausência de autoridades

Muito estranho que nem o prefeito Antonio Ceron e nem o vice, Juliano Polese, tenham comparecido ao desfile de 7 de Setembro. A ausência do prefeito até se entende diante do que ele teria enfrentado este ano, mas não do vice-prefeito. Em Brasília, o desfile da pátria contou com as autoridades, mas faltou público; em Lages foi ao contrário: o público esteve presente, mas faltou as autoridades.

No palanque, apenas a secretária da Educação de Lages, o presidente da Câmara, Freitinhas, e um vereador (Tio Zé)

Produtividade

A vereadora Suzana Duarte está questionando o executivo se um secretário municipal pode receber produtividade. “Caso positivo apresentar fundamentação legal”, diz ela. Creio que a vereadora não faria tal pergunta se isso não estivesse ocorrendo. Deve se basear em alguma informação que recebeu.

Investimento

O prefeito Antonio Ceron relatou aos empresários, na semana passada, que em dezembro inaugura na Coxilha Rica uma unidade da empresa holandesa Topigs Norsvin, especializada em genética suína, que conta com investimento em torno de R$ 70 milhões. Informou também que a Berneck já está operando com 60% de sua capacidade total de produção.

Ressarcimento

Além de ceder o terreno para a montagem da Usina de asfalto, o município de Lages fez a concessão de uso da estrutura de concreto armado de um barracão de 1.200 metros quadrados, no qual as máquinas da usina serão instaladas. A compensação à Prefeitura de Lages será feita pelo Cisama por meio de entrega de massa asfáltica até alcançar o valor estimado investido. O projeto da Usina de Asfalto do Cisama teve um orçamento em torno de R$ 9 milhões, recursos provenientes do programa SC+Asfalto, lançado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Taxa reduzida

Vereador Jair Júnior entrou com um projeto de Lei complementar alterando o valor de cobrança da taxa de esgoto pela Semasa. Hoje o valor cobrado corresponde a 80% do valor do consumo de água. Jair quer reduzir para 50% do valor da fatura. O deputado Marcius Machado até tentou fazer isso com um projeto que tramitou na Assembleia Legislativa de SC, mas não teve sucesso.

Soltura

Consta que o Tribunal de Justiça não acatou o recurso especial do Ministério Público de SC que pedia a revogação da soltura do prefeito de Lages, Antonio Ceron, e dos ex-secretários Eroni Delfes e Antônio Arruda. Agora, o processo segue tramitando na Justiça e eles vão continuar respondendo em liberdade.

Nova secretária

Claudia Bassin assume hoje, às 17 horas, como secretária de Assistência Social.  O prefeito Antonio Ceron demorou, mas acabou fazendo mesmo a substituição de Bernadete Casa Liston. Bernadete é uma funcionária de carreira e foi nomeada como interina na pasta, pelo então também interino, prefeito Juliano Polese. Sua substituição já era esperada.

HNSP

O Hospital Nossa Senhora dos Prazeres tem hoje como presidente, Ronny Albert Westphal, e o vice-presidente, Ricardo Gargioni.  Foi em novembro de 2019 que um grupo de 41 médicos associados assumiu a direção do hospital e reestruturou toda a gestão. Possui 94 leitos para atendimentos pelo SUS e 56 leitos privados e está sendo construída agora uma nova UTI e um novo ambulatório para atendimento de convênios e tudo com dinheiro do governo, apesar de ser um hospital particular.