SC poderá ter quatro deputados a mais

Por conta do resultado do Censo de 2022, o Congresso está agora querendo corrigir a representação dos estados na Câmara dos Deputados, aumentando o número das bancadas dos estados. Pela legislação, Santa Catarina poderá ter o maior aumento percentual (25%) de sua bancada na Câmara dos Deputados - saltando dos atuais 16 para 20 - no número de novos deputados federais, caso o Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade de parlamentares por estado, com base na população de cada unidade da federação. A obrigação da apreciação pelos parlamentares foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte formou maioria para aprovar a lei que, de acordo com o voto do ministro relator Luiz Fux, deve ser aprovada até 30 de junho de 2025. Só podia vir do Supremo, visto que hoje é quem realmente está governando este país. O voto de Fux prevê que o cálculo das bancadas estaduais na Câmara deve levar em conta o número máximo atual de 513 deputados e os dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Santa Catarina teve o segundo maior aumento percentual do país no número de habitantes em relação ao último Censo, de 2010. A alta foi de 21,78%, e ficou atrás somente de Roraima. Pelo projeto, sete estados perderiam parlamentares e outros sete ganhariam. Doze estados e o Distrito Federal manteriam o tamanho atual de suas bancadas. A Constituição prevê que cada estado deve ter entre oito e setenta deputados, de acordo com o tamanho da população. A última atualização foi em 1993. A proposta prevê ainda que, no ano anterior a toda eleição, o tamanho das bancadas seja automaticamente ajustado, de acordo com os últimos dados populacionais disponíveis. Creio que o país está caminhando para uma situação inversa no que ele necessita para crescer: ao invés de reduzir o tamanho do estado, está aumentando cada vez mais. Aumenta o número de deputados, o número de prefeituras, o número de ministérios e secretários municipais. Daqui a pouco não terá jeito de pagar esta conta. Não há arrecadação que cubra os gastos da nação. Vejam só o que se gasta do dinheiro público para manter os poderes Judiciário e o Legislativo, sem falar no Executivo, e todo o luxo e mordomias em que vivem seus representantes.

“O grande desafio é o custeio desta modalidade de transporte (tarifa zero) sem ônus ao cidadão. Entretanto, pode ser vencida com criatividade e boa vontade política, sempre com reflexos positivos, especialmente no aumento de passageiros transportados coletivamente”

Vereador Agnelo Miranda (PSD), após audiência pública para discutir a adoção da tarifa zero no transporte coletivo em Lages. Proponente da audiência, esperava que fosse ele que levasse a sugestão.

Haverá mudança na pasta da Assistência Social?

Há quem diga que uma destas pessoas da foto – o vereador Gerson dos Santos e Cláudia Bassin – será o/a próximo(a) secretário(a) de Assistência Social. Só o tempo nos dirá se isso realmente é verdadeiro ou se trata de uma informação plantada. Na realidade, ainda estamos aguardando a reforma do secretariado de Antonio Ceron após o seu retorno. Ele ainda deve estar sondando o terreno para ver até onde deve ir nestas mudanças e quando elas devem ocorrer.

Vereador Gerson dos Santos com Cláudia Bassin, os nomes cotados para compor o secretariado

Aproximação dos partidos da oposição

Representantes dos partidos Podemos (os vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann) e Cidadania (as vereadoras Suzana Duarte e Prof. Elaine Morais) estiveram conversando sobre o cenário eleitoral de 2024, na semana passada. Os dois grupos políticos concordam que devem construir um projeto em conjunto para a disputa. Estão cientes que, embora não saibam ainda quem estará na disputa, a chance de vencer está condicionada às alianças que poderão ser feitas no caminho. A questão é: quem encabeçará a chapa, visto que o Podemos conta com Jair Junior como candidato a candidato e o Cidadania, a deputada Carmen Zanotto.

Vereadores do Podemos e do Cidadania estão conversando sobre as eleições do ano que vem

Função do vereador

Os vereadores têm de assimilar, de uma vez por todas, que não é sua função ir em busca de recursos para execução de obras no município. Se isso fosse função do vereador, por que precisaríamos de prefeito, vice-prefeito e secretários e toda a estrutura da prefeitura?  Tem vereador que chega a dizer que, se não buscar emendas, não consegue se reeleger. E mesmo que busque emendas dos parlamentares, que necessidade tem hoje de se deslocar a Florianópolis ou a Brasília, com toda a tecnologia disponível hoje? Existem várias plataformas disponíveis para contatar diretamente com os parlamentares para enviar projetos e solicitar emendas. Por conta da chamada verba parlamentar, gastam milhares de reais para cobrir as viagens deles, dos assessores e até de motoristas. E tentam justificar atrelando os gastos da Câmara ao volume de recursos que dizem ter conseguido das tais emendas. Eles vão buscar verba e deixam de fazer o que lhes compete, que é fazer leis e fiscalizar o executivo, cuidar do uso da verba pública.

Mais ônibus

A vereadora Katsumi Yamaguchi apresentou requerimento solicitando que a Transul aumente suas linhas de ônibus, especialmente nos finais de semana para o Bairro Araucária. Atualmente, nos finais de semana existem linhas disponíveis no período matutino, às 7h30m ou às 8h30m, assistindo somente àqueles que se deslocam com fins de trabalho, e no período da tarde em horários espaçados.

Podemos

O governador Jorginho Mello realizou uma reunião com os deputados Camilo Martins e Lucas Neves, lideranças do Podemos. Durante o encontro, os parlamentares enfatizaram as demandas da Grande Florianópolis e da Serra Catarinense buscando avanços concretos para as regiões. O deputado Camilo Martins ressaltou a importância da construção do primeiro hospital público em Palhoça, enquanto o representante serrano alinhou estratégias para garantir os repasses municipais destinados à conclusão de obras estruturantes. Lucas está tentando, de todas as maneiras, uma maior aproximação com o executivo.

Consultas

Vereadora Elaine Morais apresentou moção solicitando ao prefeito para rever o sistema de consultas nas UBSs. “Sugiro que o Sr. Prefeito de Lages faça uma revisão da forma de agendamento das consultas nas Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista que pessoas com idade avançada precisam chegar na madrugada para conseguir agendar atendimento”, justificou ela.

Em discussão

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia vai ouvir o governo e a Celesc sobre os planos para a instalação de fibra óptica para levar a internet ao meio rural, bem como sobre a expansão da rede de energia trifásica no campo. “São duas questões que atingem todo o estado e causam grande dificuldade aos produtores rurais, que vão precisar emitir a nota fiscal eletrônica e não têm acesso à internet. É uma questão de sobrevivência, pois a produção no meio rural depende também dessa melhoria na energia elétrica, ”, afirmou o deputado Rodrigo Miotto. 

Ação e cassação

Os vereadores Jair Júnior, Bruno Hartmann, Elaine Morais, Suzana Duarte e Heron de Souza entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Aldori Freitinhas, por entenderem que ele cometeu cinco irregularidades durante a votação do pedido de impeachment do prefeito Antonio Ceron. Dentre as irregularidades estaria a “injusta proibição” dos votos de Jair, Suzana e Heron. Em resposta, o prefeito Ceron entrou na justiça com outra ação visando cassar o mandato do vereador. “Não cometi nenhuma ilegalidade. Estou sendo denunciado por combater os corruptos desta cidade”, diz Jair.

Estradas

Com apoio da empresa Klabin e a prefeitura será pavimentado com asfalto um quilômetro da antiga BR 2, tendo início no entroncamento da Av. Santa Catarina, até o entroncamento do Bairro Santa Clara. Nada mais justo, pois as empresas que têm reflorestamento acabam por ter uma boa parcela de responsabilidade pela danificação das estradas do interior.