A Prefeitura de São Joaquim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de 18 matrículas para moradores do Bairro Santa Paulina, na tarde de segunda-feira (18).

A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um mecanismo previsto na Lei Federal 13.465/2017 que visa assegurar o direito à moradia e incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

A regularização foi possível graças ao trabalho conjunto das equipes da Assistência Social, que realizaram o cadastramento e levantamento de informações, e da empresa Apure Engenharia, responsável pelos processos técnicos.

“Agora eu realmente posso me considerar o dono, com essa escritura. Quero agradecer à atual administração por esse trabalho e espero que a próxima gestão dê continuidade a isso, pois São Joaquim só tem a ganhar e a se desenvolver", disse José Azi Batista, um dos beneficiados.

O prefeito Giovani Nunes destacou a importância do programa. “Estamos promovendo o desenvolvimento social e econômico. A irregularidade dos imóveis impede as famílias e o município de colherem benefícios. Desde o início desse projeto, já entregamos cerca de 300 escrituras. Até o final da gestão, queremos ampliar ainda mais esse trabalho, abrangendo outros bairros como Marita Campos e Nossa Senhora de Fátima. É um marco que demonstra que a regularização fundiária é uma realidade em São Joaquim.”