Prefeitura decreta Intervenção no Hospital Santa Clara, em Otacílio Costa
A Prefeitura de Otacílio Costa, na Serra Catarinense, decretou, na quinta-feira (6), a intervenção no Hospital Santa Clara, na modalidade de requisição administrativa de bens da Sociedade Beneficente Don Daniel Hostin.
Os motivos, segundo o decreto 3.033/2021, são inúmeros, mas dentre os principais estão a dívida da Instituição, seja com fornecedores, médicos, Celesc, Casan; falta de negativas fiscais, o que está na iminência de impedir o Hospital de receber recursos públicos, comprometendo o atendimento à população. O documento também discorre sobre os erros na prestação de contas dos recursos repassados pelo município ao hospital (até então questionados e não respondidos), e as falhas administrativas. Consta do decreto, ainda, que o Município transferiu, mediante autorização do Poder Legislativo, ao Hospital, no ano de 2020, o valor de R$ 1.888.000, e em 2021, em apenas quatro meses, R$ 700.000,. Tal valor sempre é insuficiente, conforme relatos da presidência do hospital.
No decreto, outra situação avaliada é que nas últimas prestações de contas dos valores repassados pelo Município ao Hospital, observou-se a aplicação incorreta dos recursos, a exemplo do mês de março/2021, quando foram repassados R$ 150.000 para despesas de pessoal e R$ 40.000 para custeio de despesas de pessoal Covid-19, sendo investidos R$ 173.630,31 para essa finalidade e o restante com aplicação diversa do entabulado em lei.
Segundo a Prefeitura de Otacílio Cosata e a Secretaria de Saúde, a medida foi decretada no Hospital Santa Clara por conta de situações que estavam causando insegurança jurídica para a administração municipal e a iminência de grave prejuízo à população. "A partir deste agora, a Prefeitura vai trabalhar para ampliar o atendimento, sanar as contas e dar segurança aos usuários do serviço", comunicou o Executivo.
Dando sequência ao processo, Beatriz da Silva Mesquita Alves foi nomeada a interventora do hospital que, de acordo com informações da prefeitura, já está tomando ciência da situação.
Em nota enviada à imprensa, a diretoria do hospital se manifestou:
Nota da Diretoria do Hospital Santa Clara
"Toda a diretoria foi surpreendida com a forma imotivada pela administração atual. Estamos tranquilos e conscientes do nosso trabalho e do quanto o hospital teve melhorias. Vamos buscar os direitos do Hospital que são, na verdade, da Comunidade. Estamos vivendo um momento de pandemia e, mesmo com isso, sempre oferecemos todo o atendimento necessário à comunidade, salvamos vidas diariamente.
Tivemos, no mês de março, com o prefeito, secretário de administração, fazendo toda a prestação de contas dos atendimentos COVID e demais, o prefeito ainda relatou em reunião o orgulho que tinha da gestão. O povo otaciliense está sendo apunhalado pelas costas, e o hospital, novamente, é o alvo, para se utilizar de uma entidade que é do povo. Enfrentamos diversas dificuldades anos anteriores para retirar toda politicagem de dentro do Hospital, porém, não vejo essa atitude como um Golpe Político. A cidade precisando de empresas, de manutenção, de apoio, de parcerias e o alvo é o HOSPITAL.
A diretoria não vai se calar ."
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