A Prefeitura de Otacílio Costa aderiu à Campanha Sem FPM Não Dá, organizada pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina – FECAM. A campanha defende uma melhor receita para os municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado pela proporção do número de habitantes, estimado anualmente pelo IBGE.
Na quarta-feira (30), os prefeitos participaram do Dia D, em Florianópolis, entre eles o prefeito Fabiano Baldessar de Souza, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal, do Congresso Nacional e de toda a sociedade para a grave crise financeira vivida pelas prefeituras.
Estudos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afirmam que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho.
Os prefeitos cobram o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o pagamento integral das emendas parlamentares federais.
“Estamos em defesa da melhoria das receitas municipais, um repasse justo para os municípios”, afirmou Baldessar, justificando que "a causa é legítima e extremamente necessária".