O Departamento de Trânsito de São Joaquim deu início a uma operação para remover veículos em estado de abandono nas vias públicas e calçadas da cidade.

A ação tem como base a Lei Municipal 4.588/18, que estabelece critérios para identificar veículos abandonados, como licenciamento vencido, pneus furados e danos estruturais.

A população pode denunciar a presença desses veículos através da ouvidoria do município ou pelo WhatsApp 32336400 . Ao identificar um veículo nessas condições, o Departamento de Trânsito emite uma notificação ao proprietário, que recebe um prazo de cinco dias para providenciar a remoção do automóvel.

Caso o veículo não seja retirado dentro do prazo estipulado, ele poderá ser guinchado a qualquer momento, conforme previsto no artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro.

O automóvel removido é levado para o pátio municipal, e todas as despesas com o serviço de guincho e diárias são lançadas no CPF do proprietário.

Se, no período de seis meses, o dono do veículo não regularizar a situação e retirá-lo do pátio, o automóvel poderá ser leiloado ou sucateado, nos termos do artigo 328 do CTB.

O valor arrecadado será destinado ao pagamento das despesas acumuladas com a remoção e estadia no pátio. Caso o montante arrecadado não seja suficiente para cobrir os custos, o proprietário poderá sofrer restrições em seu CPF até que os débitos sejam quitados.

As ações contam com o acompanhamento da Polícia Militar, garantindo a segurança durante as operações de remoção dos veículos abandonados.

“Essa medida visa garantir a organização e a segurança no trânsito, além de evitar o acúmulo de veículos abandonados que podem se tornar focos de proliferação de insetos e doenças além de poluir esteticamente a imagem turística de nossa cidade,” relata a Diretora de Trânsito Josyeli Fernandes. A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos cidadãos para manter a cidade mais limpa e segura.

Fotos: Dionata Costa