Sabendo dos prejuízos causados pelo javali nas lavouras e campos de Santa Catarina, o deputado Marcius Machado (PL), nunca foi contra a caça do animal.
Porém, com a apresentação do PL 0393/23, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), foi necessário o ajuste de pontos importantes para a regulamentação da prática.
O deputado Marcius Machado, com a intenção de agregar ao projeto, apresentou uma emenda ao texto. Entretanto, a Comissão de Agricultura derrubou a emenda, que também não chegou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.
No dia em que o deputado estava à frente do 1º Fórum Catarinense para Ativistas e Protetores da Causa Animal, o PL da caça ao javali seria apreciado em plenário. E em função disso, o deputado apresentou a emenda de bancada, que acrescenta que para o manejo sustentável em propriedades, será imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização para entrada dos caçadores.
O projeto também nem chegou a passar pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, a qual o deputado Marcius é presidente.
“Assumo o compromisso do Projeto de Lei ser votado ainda esse ano. Mas recebi diversos depoimentos, pedidos de ajuda de donos de propriedades, que não aceitam a entrada de caçadores. É um direito constitucional defender a propriedade privada”, ressaltou o deputado.
“A caça no Brasil é estritamente proibida e existe apenas a exceção do javali. Precisamos também ajustar para que animais inocentes, como o leão baio, veado campeiro, pato selvagem, não sejam assassinados”, conclui.
A emenda aditiva apresentada pelo deputado Marcius Machado será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida, o PL volta para votação em plenário.
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