Ao aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, senadores e deputados federais validaram a previsão de valores a serem investidos pelo Governo Federal no próximo ano. A grande polêmica é o valor destinado para o Fundo Partidário, que saltou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, praticamente o triplo. O valor é superior até a áreas prioritárias, como o previsto para saneamento básico em todo Brasil, que não chega a R$ 3 bilhões e tem efeito na saúde da população. O valor destinado ao fundo, também daria para pagar o salário mínimo para quase seis milhões de aposentados. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto pondo fim ao abuso.

É importante frisar que nem todos os parlamentares concordaram com o aumento. Na Câmara foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. A votação ocorreu no dia 15 deste mês.

Fundo eleitoral

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do aumento, argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Vacinas e retomada de obras

O relator do texto também destacou a reserva de parte do orçamento - com ampliação de recursos - para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos. Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo vírus se espalhe, como ocorreu com o novo coronavírus, para não depender apenas de imunizantes importados.

O texto da LDO também dá atenção à retomada de obras paralisadas no país.

Contingenciamento

Algumas áreas foram poupadas do contingenciamento (bloqueio) no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral e programas de expansão de internet e inclusão digital, além de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecuário.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Catarinenses

Voto pelo sim

Da bancada catarinense entre deputados e senadores, 70% votaram a favor da LDO. Entre os deputados federais: Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD), Rogério Peninha (MDB), todos, votaram pela aprovação da LDO 2022.

O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou, pois esteve ausente.

Voto pelo não

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB) votaram contrários à aprovação da LDO.

Entre os senadores, apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.

Catarinenses que disseram não

Carmen Zanotto (Cidadania)                    Gilson Marques (Novo)                             Pedro Uzcai (PT)

Rodrigo Coelho (PSB)                             Dário Berger (MDB)

Carmen Zanotto

Folha da Serra_ Essa é a segunda vez que a senhora votou contra o fundo partidário. O que motivou essa decisão?

Carmen Zanotto_ Minha decisão foi motivada porque compreendi que o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentado pelo relator, exarcebou no reajuste.

Esses recursos destinados ao fundo superam até o orçamento de temas importantes, a exemplo do saneamento básico. Isso não configura um prejuízo à saúde da população?

É verdade, por isso votei contra.

É possível participar de uma eleição sem a existência do fundo?

É muito difícil no modelo atual. Já tivemos a experiência do financiamento privado, e todas as consequências de corrupção no país com empreiteiras e caixas 2. Então o Brasil precisa definir o tipo de financiamento que ele quer. O problema neste momento foi o excesso. Sair de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

É importante lembrar que as condições para os candidatos concorrerem em uma eleição, em uma sociedade livre e democrática, não podem e não devem ser desiguais. Uma campanha eleitoral necessita de recursos para sua viabilização, pois há despesas com a produção de programas de rádio e TV, material gráfico e pagamento de colaboradores.

Existe alguma forma da população impedir a aprovação do fundo?

Agora depende exclusivamente do veto ou não do presidente da república. Mas eu acredito que o presidente irá vetar.

Eleições

Vários deputados criticaram o aumento dos recursos para financiamento eleitoral em 2022, que passarão de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. "Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos", justificou Juscelino Filho.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) lamentou que, para cobrir o aumento, foram transferidos 25% da verba da Justiça Eleitoral. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a perda de recursos para a Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão por comissão especial da Câmara dos Deputados.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o aumento de recursos. "Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos", disse. "Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade", acrescentou

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caso está no Supremo

O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da ação movida por parlamentares no STF, para tentar barrar o aumento do fundo eleitoral. Para os deputados e o senador que entraram com o mandado de segurança, a forma que o aumento foi inserido na LDO não seguiu o que determina a lei.

Apesar do sorteio, como o ministro está de férias, o pedido poderá ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Como o regime de trabalho é de plantão, a ministra deverá decidir se a questão é urgente ou não.

Jair Bolsonaro afirmou à TV Brasil nesta segunda-feira, 19, que vetará o novo Fundo Eleitoral. Somado ao fundo partidário (R$ 1 bi), o país desembolsaria um total de R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB. "O valor é astronômico, mais de R$ 6 bilhões para se fazer campanha eleitoral. [?] Então, é uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse em entrevista à TV Brasil.

Fonte: vistapatria.com.br