Câmara de Vereadores de Lages vota, hoje (6), abertura do pedido de impeachment do prefeito
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Câmara Lages
Preso na operação Mensageiro que investiga fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo, Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, terá a abertura do processo de impeachment votado nesta segunda-feira (06), pela Câmara de Vereadores do Município. A proposta é do vereador Jair Junior (Podemos).
A sessão desta segunda, será a primeira de 2023, depois do recesso parlamentar. O vereador Jair Junior, que propôs a abertura do processo, destaca que há fundamentação jurídica para o ato. “Abrimos o processo com base no decreto-lei 201/67 e na lei orgânica municipal que prevê pena de cassação de mandato do prefeito quando ele age de modo incompatível com o cargo”.
A votação de hoje, é pelo recebimento ou não do impeachment. “Se a maioria votar favorável, o processo é recebido para a formação de uma comissão processante, com três vereadores, que dará direito à ampla defesa, direito à contraditório, quando o atual prefeito poderá se defender e ao final essa comissão produz um relatório para ser votado em plenário, que decide pela cassação ou não”. Para a votação é preciso que pelo menos dois terços, ou seja, 11 vereadores, votem favoráveis à cassação. O processo, na visão do vereador, pode ser complicado com notório apoio dos parlamentares que formam a base do governo municipal. “O prefeito sempre teve facilidade em aprovar os projetos, o que é necessário para a governabilidade. Entretanto, agora, ele está preso e a nossa expectativa é que os vereadores coloquem a mão na consciência e votem favorável ao impeachment que é a vontade popular”.
Em contato, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Lages, desconhece o pedido mas irá acompanhar a votação. A Câmara de Vereadores de Lages aguarda a apreciação da matéria no plenário.
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