A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, requerimento de audiência pública, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para debater com especialistas a aplicação da Lei 13.861/2019, que determina a inclusão de perguntas específicas sobre a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo Demográfico de 2020.

O assunto será discutido em reunião conjunta com a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autora do Projeto 6575/2016, que originou a lei, Carmen Zanotto argumenta na justificativa do requerimento que o debate é importante para saber quais são as medidas que estão sendo adotadas para que a população autista seja inserida no próximo censo.

 "É certo que a pandemia da Covid-19 provocou o adiamento do Censo em 2020, mas isso não justifica que até agora não haja nenhuma informação a respeito da aplicabilidade da lei, como os autistas serão incluídos no levantamento. É preciso dizer que sem o censo, não é possível realizar políticas públicas eficazes para atender essas pessoas tão vulneráveis", Zanotto.

 A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo aproximadamente 2 milhões somente no Brasil.

Convite

Serão convidados para discutir o assunto Drª Nayara Barbalho, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Pará; Elyse Matos, fundadora do Icoproject; e representante do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).