Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Agrolândia e Campo Belo do Sul em investigação decorrente da Operação “Carne Fraca”, que apura suspeitas dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato, corrupção ativa e passiva no âmbito da administração prisional na comarca de Lages

Na manhã desta quinta-feira (23/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação “Pinóquio”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. 

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre o desvio e a destinação irregular de madeira nativa apreendida, além do uso indevido de informações sigilosas no âmbito da administração prisional na comarca de Lages. 

Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Agrolândia e Campo Belo do Sul e apreendidos R$ 21.400 e 2.500 dólares. 

A investigação é decorrente da Operação “Carne Fraca”, que apura suspeitas dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato, corrupção ativa e passiva. O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental. 

As apurações indicam, inicialmente, a existência de um esquema envolvendo o desvio de madeira de araucária apreendida pela Polícia Militar Ambiental e formalmente destinada ao Presídio Masculino de Lages - 205 toras de pinheiro brasileiro com volume de 115m³. Segundo os elementos colhidos, o material teria sido objeto de articulação logística irregular, com fracionamento, armazenamento indevido e destinação alheia à finalidade institucional, em possível benefício de interesses privados. 

No curso das investigações, também foram identificados indícios de atuação coordenada entre agente público com acesso a sistemas restritos e particulares, envolvendo o uso indevido de informações sigilosas, manipulação documental e outras condutas correlatas. Parte dessas informações teria origem no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), plataforma de acesso restrito, o que aponta, em tese, para violação de sigilo funcional. 

A investigação teve origem a partir da identificação, em ação penal em trâmite na comarca, de documentos apresentados em juízo com características compatíveis com registros extraídos de sistemas protegidos, o que motivou o aprofundamento das diligências. 

Com base nos indícios apresentados, o Poder Judiciário, por meio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, decretou a prisão preventiva de um dos investigados, ex-gestor da unidade prisional, além de autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a outros investigados. As medidas visam assegurar a ordem pública e a efetividade da instrução criminal. 

Os materiais de relevância para investigação, apreendidos durante as diligências, serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. 

Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação “Pinóquio” 

Pinóquio é personagem clássico da literatura infantil conhecido por mentir deliberadamente. O nome da operação faz referência à utilização, em tese, de versões falsas, distorção de informações e construção artificial de narrativas para encobrir práticas ilícitas, especialmente relacionadas ao desvio de madeira pública e ao uso indevido de dados sigilosos. 

O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Relembre a Operação Carne Fraca 

GAECO e GEAC 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.   

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. 

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