Todos os mandados de prisão e de busca e apreensão requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram deferidos pelo Tribunal de Justiça e cumpridos na manhã de 6 de dezembro de 2022

As 15 prisões preventivas requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram deferidas e mantidas pelo Tribunal de Justiça Catarinense. No mesmo dia da deflagração da Operação Mensageiro (6), foram realizadas as audiências de custódia presencialmente no Fórum da Comarca de Joinville pela Desembargadora Relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e, representado o MPSC, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, e pela Promotora de Justiça Assessora Caroline Cristine Eller. 

As audiências, que servem para avaliar eventuais ilegalidades durante o cumprimento das prisões, aconteceram durante a tarde e parte da noite. O investigado preso em Brasília também foi apresentado em audiência de custódia naquele local. Da mesma forma, todos os 109 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Durante as buscas, foram apreendidos no total mais de R$ 1,3 milhão de reais em espécie localizados nas residências e locais de trabalho dos alvos investigados. Além disso, foram recolhidos para perícia 58 computadores, 85 aparelhos de telefone celular e 140 mídias eletrônicas. Os bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas foram bloqueados por ordem do TJSC em mais de R$ 282 milhões.

A operação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC, ocorreu durante toda a terça-feira (6), nas regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra Catarinenses. O objetivo da investigação é apurar suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

 No dia seguinte (7), as investigações continuaram com a oitiva de pessoas e organização para análise do material apreendido. Os documentos e materiais apreendidos irão passar por avaliação técnica e as investigações seguem em segredo de justiça. Assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.  

Estrutura da operação

 A Operação Mensageiro envolveu cerca de 220 Policiais Civis, Militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 23 Promotores de Justiça. Contou com o importante apoio do GAECO do Ministério Público do Paraná (MPPR) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no cumprimento de mandados de prisão de dois envolvidos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Polícia Civil e a Polícia Científica também prestaram apoio à operação. 

Mensageiro em Lages

Em Lages, integrantes da Operação Mensageiro estiveram na Semasa e no Setor de Licitações da prefeitura, durante a terça-feira (6). Nesses locais, cumpriram mandados de busca e apreensão e, segundo informações extraoficiais, pelo menos duas pessoas foram detidas. Outra três constam da lista de acusados.

Os nomes dessas pessoas, a maioria ocupando cargos de secretários municipais, está em um documento expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que pede as suas prisões preventivas.

Informação extraoficial consta que na casa de um dos secretários foi encontrado um pacote de dinheiro contendo R$ 500 mil. O dinheiro estaria separado com o nome de cada destinatário.

Outra informação extrao9ficial é que duas dessas pessoas que integram a relação de acusados, estão presas.

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