Pioneiro em SC, trabalho prega responsabilidade parental para reduzir conflitos

Criado há 23 anos na comarca de Lages, o Instituto Paternidade Responsável (IPR), idealizado pelo então juiz Sílvio Orsatto, intensifica ações voltadas à garantia do direito ao registro de nascimento com paternidade reconhecida e à promoção da responsabilidade parental.

As atividades de prevenção chegam às escolas em abordagem com crianças e adolescentes. Com atuação reconhecida nacionalmente, o Instituto se consolidou como referência na adoção de práticas mais humanizadas e eficientes na resolução de conflitos familiares.

Fundado em 4 de julho de 2004, o Instituto nasceu com a missão de dar efetividade à Lei nº 8.560/1992, que trata do reconhecimento de paternidade. Na época, os dados levantados na área da educação revelavam um cenário preocupante, com número expressivo de crianças e jovens sem o nome do pai no registro civil, situação que impactava diretamente o desenvolvimento social e emocional desses estudantes.

O hoje desembargador Silvio Orsatto explica o contexto do surgimento do IPR. “O que se observava nos anos 2000 é que as investigações e ações declaratórias de paternidade eram apenas a ponta do problema. Melhorar índices de julgamento pouco alteraria aquela realidade”, explica o magistrado.

“Foi a partir dessa constatação que surgiu a proposta de construir um programa de prevenção e conscientização, com apoio de educadores, psicólogos e assistentes sociais para levar a reflexão para dentro das escolas sobre o papel dos genitores na formação das pessoas”, afirma.

Ao longo de mais de duas décadas, o trabalho do IPR passou a ser reconhecido por oferecer uma alternativa mais ágil e acolhedora ao processo judicial tradicional. A atuação prioriza o diálogo, a mediação e a responsabilidade parental, de forma a reduzir conflitos e evitar a judicialização excessiva.

Segundo o desembargador, a experiência do Paternidade Responsável demonstra que o reconhecimento da paternidade vai muito além da certidão de nascimento. 

“O reconhecimento é o primeiro passo para o registro civil e para o acesso às políticas públicas sociais e de saúde. O programa inova ao oferecer a possibilidade de uma reconfiguração familiar, aproximando pais e filhos que estavam distanciados social e juridicamente”, destaca.

Essa visão é compartilhada pela equipe do Instituto. Para a mediadora Rita Lang, o objetivo central é garantir o direito à identidade desde o nascimento. 

“Nosso foco é promover o diálogo entre as famílias para possibilitar que o nome do pai conste no registro e que esse vínculo seja construído com responsabilidade e acolhimento”, explica.

A presidente do IPR, a advogada Idivânia Bianchin Sens, ressalta que os reflexos do trabalho são amplos e duradouros. “Quando garantimos o reconhecimento de paternidade no registro de nascimento, asseguramos direitos fundamentais e promovemos dignidade. Atuamos com conscientização, orientação e acolhimento, prevenindo situações futuras de vulnerabilidade social”, afirma.

DNA em audiência agiliza processos
Um dos pilares do trabalho do Instituto é o apoio logístico à realização de exames por meio do programa institucional do TJSC chamado DNA em Audiência, que permite a coleta de material genético das partes diretamente durante a audiência judicial, em ações de reconhecimento ou investigação de paternidade. Há 23 anos, o IPR contribui para tornar esse procedimento mais rápido e acessível às famílias.

Ao longo desse período, foram entregues 22.761 laudos de DNA. Os dados indicam ainda o envio de 30.136 kits de coleta, o recebimento de 23.223 casos e prazos médios entre a coleta em audiência e a entrega do laudo que chegam a 206,3 dias, conforme o período analisado. Atualmente, 481 processos tramitam no Laboratório de DNA da Udesc, em Lages, o que evidencia a alta demanda atendida pelo programa.

Prevenção e apoio da comunidade
Além das ações voltadas ao reconhecimento de paternidade, o Instituto desenvolve atividades educativas de prevenção, com crianças e adolescentes, ao abordar temas como responsabilidade na maternidade e paternidade, permanência na escola e fortalecimento dos vínculos familiares.

Para manter e ampliar suas iniciativas, o Instituto Paternidade Responsável conta com o apoio da comunidade por meio de doações, que viabilizam atendimentos, projetos sociais e campanhas educativas. 

Entre em contato com o IPR e descubra como colaborar com seus projetos por meio do telefone (49) 9 8877-8235 ou do e-mail paternidaderesponsavel@yahoo.com.br.