A agressão a um pedestre, por parte de três pessoas que vivem em situação de rua, em pleno calçadão de Lages, reacendeu a discussão sobre a insegurança e o que fazer para resolver o problema.

O fato ocorreu no dia 10 e foi filmado pelas câmeras de segurança da Polícia Militar. Nos últimos meses, fatos similares foram registrados nas cidades do litoral catarinense, motivando maior fiscalização por parte das forças de segurança, no sentido de evitar que pessoas com mandados de prisão, ou armadas, permaneçam impunemente nas ruas misturadas a quem vive nesta condição por necessidade e nada fez de errado.

A vítima trabalha de cabeleireiro. Relata que ao passar, percebeu um grupo de pessoas consumindo bebidas alcoólicas. Inicialmente, quando perceberam que ele olhou para elas, passaram a fazer agressões verbais, que logo após se tornaram físicas.

“Consegui me defender e fugir, porque graças a Deus estou bem de saúde. Mas se fosse um idoso ou uma pessoa com uma criança no colo? Um deles poderia estar com uma faca…”

O homem ligou imediatamente para a Polícia Militar, que prometeu fazer uso das câmeras de segurança para identificar e prender os agressores.

“O atendente disse que estavam em outras ocorrências, mas uma hora depois eles estiveram no local. Disseram que essas pessoas (em situação de rua) têm muitos direitos e que pouco podem fazer a respeito.”

Reclamações 

Questionados sobre o tema, alguns moradores de Lages dizem não se importar ou não se incomodar com a condição das pessoas em situação de rua. Outras, reclamam do fato de usarem os pontos de ônibus para abrigar seus pertences e animais. 

Alguns empresários também reclamam da sujeira deixada nas calçadas e do fato que, alguns deles, fazem as necessidades fisiológicas nos gramados e paredes. Um dos empresários, que não quis se identificar por medo de represália, diz que investiu para implantar uma fachada sem cerca ou muro, mas teve que repensar e colocar uma cerca de ferro. “A sujeira e o mau cheiro eram insuportáveis”. 

Fiscalização

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Armindo Risczik, comenta que já recebeu várias reclamações e vai entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e Ministério Público, para sugerir uma ação junto a essas pessoas.

Os objetivos são analisar o que pode ser feito para auxiliar aquelas que precisam de apoio e também identificar aquelas que usam dessa situação para se esconder. 

Internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua será discutida

"A ideia é abordar o tema de forma integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança para lidar com a complexidade do problema, pois o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequentes situações de violência e casos de surtos. Precisamos colocar em prática ações para transformar esse cenário, pois o problema ficou insustentável", destacou o presidente da Comissão, deputado estadual Lucas Neves (Podemos).

O primeiro debate provavelmente será realizado em Florianópolis, que enfrenta um aumento de casos de violência. Nesta tarde, a Câmara de Vereadores da Capital começa a analisar o projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito para apurar o envio de pessoas em situação de rua diretamente para Florianópolis.

Uma série de denúncias está sob posse da promotoria, que, nos últimos quatro meses, vem monitorando o desembarque em veículos coletivos e durante a madrugada.

Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso.

Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.

"Os moradores de rua, em sua maioria afetados pela dependência química ou por transtornos mentais, demandam não apenas assistência básica, mas também tratamento especializado visando uma vida digna, longe das ruas e do ciclo vicioso das drogas. É necessário oportunizar a reintegração social. A audiência será uma oportunidade para debatermos estratégias eficazes de prevenção e intervenção", finalizou Lucas Neves.

A Realidade das Pessoas em Situação de Rua: Um Estudo em Lages, SC

Por Fabrício Camargo 

Um encontro comum de se ter ao andar pelas ruas de Lages é com uma pessoa em situação de rua. O que não é algo exclusivo da Serra Catarinense, pois trata-se de uma questão presente no cotidiano de diversas cidades ao redor do mundo.

Em São Paulo, por exemplo, maior cidade do Brasil, existem 53.853 pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único (dados de 2023), um registro mantido pelo Governo Federal que permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no país.

São os dados fornecidos pelo CAD que colocam Lages como a quinta cidade com maior número de pessoas em situação de rua no estado de Santa Catarina, com 214 pessoas registradas.

Florianópolis está no topo (1.199), seguida por Joinville (619), Itajaí (332) e Blumenau (325). Esses números, apesar de necessários para implementação de políticas públicas, que auxiliam pessoas a saírem da situação de rua, não são o bastante para entender o que leva uma pessoa a tal situação.

Para isso, uma pesquisa inédita conduzida pelo professor Domingos Pereira Rodrigues, em 2022, que envolveu acadêmicos dos cursos de Direito, Serviço Social, Psicologia e Jornalismo da Uniplac, trouxe uma visão mais profunda sobre a realidade dessas pessoas, relatadas por elas próprias.

O estudo entrevistou 40 pessoas em situação de rua, uma parcela que representa aproximadamente 19% das 214 pessoas em situação de rua no município estimadas pelo Cadastro Único.

São dados que vão além dos mitos criados em torno dessa população, entre eles o de que essas pessoas são “moradoras de rua”.

O termo é evitado pelos profissionais de assistência social, por se tratar a condição de um ser humano como uma escolha ou um estilo de vida, quando, na realidade, muitas estão nessa situação devido a circunstâncias complexas, as quais são abordadas pela pesquisa e o leitor poderá acompanhar ao longo desta reportagem.

Uma afirmação que é feita com frequência sobre pessoas em situação de rua em Lages é confirmada pelos dados divulgados na pesquisa conduzida pela Uniplac: 60% delas vieram de outras cidades.

A origem dessas pessoas

Entretanto, além da afirmação de que a maioria dessas pessoas não são de Lages, existe também uma teoria sobre a origem dessa população: a de que elas são “despachadas” das suas cidades de origem para Lages. Como uma forma de se livrar do problema. 

No último dia 21 de outubro (2023), um vídeo foi divulgado nas redes sociais, traz a mesma narrativa. Um homem questiona uma pessoa em situação de rua sobre sua origem e como ela chegou em Lages.

A pessoa no vídeo, que teve a identidade ocultada, afirma ter sido “mandada” da cidade de Videira para Joaçaba e depois para Lages. Após ouvir o relato, o policial faz uma pergunta direta: “Mas você não escolheu vir pra cá [Lages], eles que te mandarão?” ao que o homem confirma “eles que me mandaram”.

A assistência social de Videira, cidade de onde o homem no vídeo diz ter vindo, nega a informação. Em nota, a Prefeitura de Videira afirma que “não tem como prática fazer encaminhamento de pessoas em situação de rua para outro município sem que haja um contato prévio com algum familiar ou pessoa que se identifique como responsável pelo encaminhado.”

A nota também deixa claro que “em 2023 não foram concedidas passagens para os municípios de Lages e/ou Joaçaba, tampouco foi ofertado qualquer outro tipo de deslocamento para esses municípios.”

Este é apenas um dentre os vários relatos que não tem qualquer comprovação de veracidade. Uma possível origem para este mito está em uma política pública que subsidia passagens de ônibus através das secretarias de assistência social de algumas cidades.

Lages também subsidia passagens

No Centro POP de Lages, existem passagens subsidiadas pela prefeitura, mas há uma cota de 30 passagens por mês que o centro pode emitir e elas não são exclusivas para pessoas em situação de rua.

Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade social tem direito, desde que passe por um atendimento psicossocial onde fique comprovado a necessidade de migrar. E o mais importante, deve ser de livre e espontânea vontade da pessoa em vulnerabilidade.

“Temos passagens que são fornecidas para o município de origem com prévio contato de referência para onde ele irá, não utilizamos o critério de município mais próximo, nossas passagens são fornecidas por equipe técnica do centro pop ou abordagem social após avaliação” explica Claudia Bassin, secretária de assistência social de Lages.

Em agosto de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou um diagnóstico sobre a população em situação de rua do Brasil. O documento afirma que 59% da população de rua do país não vive no município onde nasceu, ou seja, foram para outras cidades.

Cidade oferece apoio e oportunidades

Mara Rita, Coordenadora do Centro POP, considera que Lages, sendo o maior município da Amures, acaba oferecendo mais oportunidades de trabalho, quebra de vínculo familiar em suas cidades e a procura por programas sociais que possam auxiliar essas pessoas a mudarem de vida são motivos mais realistas que trazem essa população para a cidade.

“Como essas pessoas, muitas vezes, vem de municípios que não tem CREAS, não tem Centro POP, não tem abrigo temporário, então elas vêm para Lages porque aqui tem os equipamentos”, comenta Mara.

Uma das pessoas em situação de rua, que fez parte do grupo entrevistado para a pesquisa conduzida pela Uniplac, em seu depoimento, confirmou a fala da coordenadora do Centro POP.

“Eu busco uma oportunidade de trabalho. Pra gente que não é daqui, está difícil pra poder trabalhar,” foi o comentário feito por Denis (nome fictício), quando perguntado sobre dificuldades enfrentadas nas ruas.

Centro POP e Creas são duas das ferramentas que atendem aos moradores em situação de rua

Motivos

Assim como os motivos que trazem as pessoas em situação de rua para Lages, a condição na qual elas se encontram também geram boatos que são repetidos em comentários pela cidade. E, novamente, sem qualquer comprovação.

O uso de drogas é constantemente apontado como o motivo que leva as pessoas para a situação de rua, mas segundo os dados coletados pela pesquisa realizada em Lages, desavenças com a família (45%) e o desemprego (37%) são questões acima do vício em substâncias (15%).

Mesmo a nível nacional, o diagnóstico do Ministério dos Direitos Humanos também considera problemas familiares (44%) e o desemprego (39%) como fatores que se apresentam antes do vício em drogas (29%). A perda de moradia também aparece no diagnóstico com (23%).

Mesmo não sendo a principal causa de levar uma pessoa para as ruas, ela é a maior dificuldade para tirar alguém dessa condição. Segundo o estudo, 48% dos entrevistados são dependentes químicos, e mesmo que o desejo de se livrar da dependência exista, o caminho não é fácil.

“Eu estou esperando há muito tempo... Faz um mês que falei com o juiz para me internar, já fui internada mais de vinte vezes. Quando eu era de menor, quando era obrigada a ser internada porque eu era de menor, só que eu não queria parar de usar droga, eu aprontava para ser expulsa. E agora que eu quero parar, faz um mês que eu estou esperando, essa vaga do SUS tá demorando muito” é outro relato feito por Ana (nome fictício), outra pessoa em situação de rua entrevistada pelos pesquisadores.

Mas não é apenas na luta contra o vício que essas pessoas encontram dificuldade para serem atendidas, 45% sofrem de doença mental e 23% possuem doenças respiratórias. “Tive três ataques cardíacos e estou na fila do cardiologista até hoje, faz seis meses que estou esperando” relatou Gilson (nome fictício)

Reciclar é a principal atividade

Como forma de ocupação, a atividade mais comum entre essa população está na reciclagem. 30% dos entrevistados tem a coleta de material reciclado como forma de passar o dia, enquanto 53% passam o dia no Centro POP, onde podem contar com alimentação, banho, contato com familiares, elaboração de currículo, encaminhamento para atendimentos de saúde e até mesmo, inscrição em concursos, vestibulares e cursos.

“Agora vai ter o concurso público e nós conseguimos inscrever 15 usuários do Centro POP para fazer, foi feito toda a inscrição”, revela Mara, coordenadora do Centro Pop. Ainda assim, alguns escolhem circular pelas ruas, sinaleiras e a rodoviária da cidade. E essa é a imagem que é generalizada quando se fala em população de rua.

• A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. A data e o local serão definidos posteriormente. A proposição foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL).