Aos onze dias do mês de agosto, é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco - que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.

Ao contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do país.

Mais do que formar bacharéis em Direito - prática que se tornou uma verdadeira "epidemia" no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de Direito) -, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros.

Até a década de 1930 (época em que foi criada a Universidade de São Paulo), todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política (exposta em veículos jornalísticos) era derivada dos bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, darwinismo social etc.

Um exemplo notável foi o da Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na segunda metade do século XIX. Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já havia se transferido para Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o pensamento de vários filósofos de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um pensamento jurídico e sociológico muito particular para os padrões da época.

Nesse sentido, as faculdades de Direito do século XIX tiveram importância crucial para a formação da "inteligência brasileira".

Por Me. Cláudio Fernandes

Nereu Ramos foi o primeiro presidente em SC?

A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Tem como objetivo "defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Seu objetivo também é "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil" (Ordem dos Advogados do Brasil, 2001, p.57).

Em Santa Catarina, no ano de 1933, justamente no dia 1º de janeiro, na cidade de Florianópolis, na sala dos advogados, cedida pelo Tribunal de Apelação (TJ), localizada na Praça Pereira Oliveira, achando-se presentes os membros do Conselho Provisório para a organização da Ordem dos Advogados do Brasil, por força do Decreto n. 22.039, de 1º de novembro de 1932, artigo 105, que deu vida legal à corporação dos advogados no país. O primeiro presidente foi o lageano Nereu Ramos.

Fonte: OAB/SC