Márcio Pamplona, da Associação Rural de Lages, afirma que há muito tempo os produtores brasileiros são criminalizados, com a clara intenção de prejudicar o desempenho mundial do País no setor agrícola

Produtores rurais da Coxilha Rica revivem o drama de não poderem mexer em suas próprias terras. As propriedades foram embargadas no mês de julho pelo Ibama, sob a alegação que as atividades ferem a Lei da Mata Atlântica. Em sua defesa, os produtores dizem que respeitam os Códigos Florestais do Estado e da União. Depois de audiência, essa semana, em Brasília, ficou definido que as defesas serão protocoladas no Ibama em Florianópolis. Mas caso os embargos sejam mantidos, todas as atividades agrícolas realizadas no estado serão prejudicadas, já que Santa Catarina é considerada área de Mata Atlântica. 

Em 2018, o Ibama realizou, também na região da Coxilha Rica, a Operação Campereada e, naquela época, usando o mesmo embasamento, os fiscais do órgão notificaram e multaram os produtores. Depois de muita discussão e argumentação, os processos foram arquivados.

O presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona, explica que os embargos têm como base a Lei da Mata Atlântica, em relação à supressão da mata nativa para o plantio de lavouras. Desta forma, nem mesmo as lavouras já cultivadas podem ser colhidas. 

Para Márcio, a situação é parecida com a de 2018, mas naquela época, foi também apresentada a defesa e o processo foi decidido pela presidência do Ibama em Brasília. Agora, talvez, o superintendente em Florianópolis tenha autonomia. Administrativamente, a defesa é necessária e precisa ser protocolada. 

“Se houver um entendimento que as notificações estão dentro da legalidade, prejudicará todo o estado de Santa Catarina. Todas as atividades pecuária, agrícola ou até mesmo de silvicultura, que transforme a área nativa, estaria fora da legalidade. Até mesmo a implantação de melhoramento de campo nativo para pastagens,” explica o presidente. A expectativa é que baseado na decisão anterior (2018), o superintendente do Ibama faça o arquivamento. 

Legalidade

Questionado, Márcio Pamplona explica que os produtores rurais estão inseguros, com medo de investir. Ele pondera que os produtores rurais recebem incentivos do Governo do Estado e também da União. “Tudo isso que o governo incentivou, estava incentivando ilegalmente?”, questiona. 

Ele lembra do trabalho realizado pela Epagri em todo o estado e também nos municípios da Serra Catarinense. Além do melhoramento do campo nativo busca o aumento da produção de carne e de milho, atividades essas financiadas por órgão federais, a exemplo do Banco do Brasil. 

Criminalização do produtor

“Sem dúvida a gente vive uma situação onde há uma criminalização do pecuarista, do silvicultor, de todos aqueles que estão produzindo. Estão sendo criminalizados por parte da mídia e até ongs que recebem recursos estrangeiros”, aponta Pamplona, explicando que a intenção é, basicamente, tirar o Brasil deste nível de produtividade e de competitividade que preocupa outros países. 

Segundo a Conab, o Brasil se tornou o principal produtor de alimentos do planeta, a cada ano aumenta a produtividade sem ampliar a área de lavoura. Fruto de investimentos em tecnologias, principalmente em sementes resistentes a doenças e de alta produtividade. 

Produtor é obrigado a preservar

Em relação à preservação, Pamplona explica que o Brasil é o que mais preserva. 70% do país, segundo ele, é área preservada. “O proprietário rural é o que mais preserva. 

A Lei determina que, no mínimo, 20% da tua área seja de reserva legal. No norte do Brasil, 80% das áreas são de preservação. Isso só existe no Brasil.” 

Ele faz uma analogia dizendo que é a mesma coisa que um proprietário de uma casa, um apartamento, ter que ceder um cômodo do imóvel para a sociedade. “O meio ambiente é importante para todos, mas está sendo bancado, mantido, pelo próprio proprietário da terra. Na minha opinião, tirando essa área de reserva legal e de preservação permanente, no entorno de rios, o produtor pode trabalhar da forma que quiser para tornar a propriedade viável economicamente.” 

Santa Catarina é exemplo de preservação

Santa Catarina tem três cidades entre as dez que mais preservam a Mata Atlântica no país. O dado faz parte do Atlas dos Municípios de Mata Atlântica, divulgado em 2015 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em conjunto com a Fundação SOS Mata Atlântica. Os três municípios com melhor resultado ficam na Serra Catarinense: Bom Jardim da Serra (3º), Urupema (8º) e São Joaquim (9º). A boa notícia é que, passados sete anos, esses municípios continuam preservando, a exemplo dos demais da região.

É o que mostra a organização Aqui Tem Mata (aquitemmata.org.br) que publicou estudo com base em dados fornecidos pelo INPE em 2021. Este estudo mostra que Bom Jardim da Serra possui 74.993,42 ha de mata atlântica, ou 80,13% da área original, que era de 93.587 ha. São Joaquim tem 76,02% de mata preservada, ou 143.849,40ha dos 189.226ha originais e Urupema tem 72,01% de área preservada, ou 25.206,97ha dos 35.000ha nativos.

De forma geral, todos os municípios da Serra Catarinense preservam a natureza. São rios, cascatas, vales e montanhas praticamente intocadas. Todo esse potencial estimula a visitação e atrai milhares de pessoas. É o turismo que se estrutura, a cada ano, para oferecer atrativos no inverno e no verão.