O prefeito Antonio Ceron protocolou, junto ao órgão federal, documento descritivo de operação ambiental que impôs notificações e embargos ambientais

O prefeito de Lages, Antônio Ceron, e o secretário municipal da Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro, participaram, na quarta-feira (31/8), em Brasília, de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a equipe técnico-jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar da questão do embargo imposto a nove produtores rurais da Coxilha Rica, no âmbito da “Operação Araxá”, a qual impôs notificações e multas por supostas irregularidades ambientais.

Na reunião, foi apresentado memorial descritivo, relatando os desdobramentos da “Operação Araxá”, bem como a defesa dos produtores rurais tendo por base a legislação ambiental vigente, com base ainda, nas atividades agrossilvipastoris (árvores associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária) nos campos da Coxilha Rica já haviam sido fiscalizadas e liberadas pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A questão jurídica e as implicações da “Operação Araxá” foram discutidas no Fórum diretamente com o Procurador Federal do Ibama, Thiago Carrion, e o documento técnico de defesa dos produtores rurais, apresentado na reunião, foi protocolado diretamente junto ao presidente do Ibama, Eduardo Bim.

Diante disso, caberá agora aos nove produtores rurais, da região da Coxilha Rica, notificados e embargados em suas atividades agrossilvipastoris recorrerem às notificações junto ao Ibama, e feito isto, dentro de um prazo de cinco dias úteis, haverá uma resposta legal do Ibama para o caso.  

“Também ficou definido na reunião, que o Ibama e o IMA se reúnam em Santa Catarina para a devida definição das competências que cabem a cada um dos órgãos ambientais no âmbito estadual”, destaca o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro.