A polêmica dos cargos comissionados

Com o objetivo de adequar o quadro funcional à realidade e às necessidades do município, a prefeitura enviou um projeto à Câmara de Vereadores, no final do ano passado, que gerou muita polêmica quanto aos seus efeitos: A oposição garantia que pelo projeto aumentaria de 295 para 410 o número de comissionados na administração municipal. São 115 a mais do que tem hoje, e o impacto financeiro seria de R$ 490 mil/mês. Em nota, a prefeitura contestou os números argumentando que existem 441 cargos de livre nomeação e, com a reforma proposta, reduziria para 417 cargos. Uma redução de 24 cargos. “Essas medidas resultarão em uma economia significativa para os cofres públicos, totalizando R$ 1.008.252,63 por ano.” O vereador de oposição, Jair Júnior, por sua vez, alegou que o custo dos vencimentos dos comissionados atuais é de R$1,8 milhão e passaria a R$2,29 milhões com os novos cargos criados. E, para contestar os números divulgados pela assessoria da prefeitura, fez uma tabela detalhando onde estariam lotados cada um dos novos cargos. Só a Fundação Municipal de Esportes teria um acréscimo de 25 para 37 novos comissionados; na secretaria de Obras passaria de 15 para 23 comissionados; a Secretaria da Saúde, de 25 para 37; na Educação, de 28 passaria a 36 comissionados, na Administração e Fazenda, de 25 para 37. Mas, não é de hoje que a prefeitura contesta os números com relação aos comissionados, sempre alegando que os números divulgados não correspondem. Isso porque não contabiliza nesta relação os servidores efetivos em cargos de confiança. Na realidade, a proposta do prefeito Ceron foi a de preencher as vagas dos 96 assessores que foram demitidos em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público ainda em 2022. Apesar da polêmica, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores, pois a oposição (que tem uma bancada de sete edis) conseguiu apenas seis votos contra. E adivinhe qual vereador da oposição votou a favor? Não poderia ser outro senão o Tio Zé.

“Havíamos alertado o Governo sobre o fim do prazo dos benefícios e subscrevemos uma emenda em outubro para garantir a continuidade do benefício. O Governo cooperou, enviou o projeto, e estou feliz em votar a favor da permanência da redução do ICMS dos produtos da cesta básica. É o feijão, o arroz e a carne mais barata na mesa dos catarinenses”.

Lucas Neves, a comentar a votação da continuidade da redução do ICMS em itens essenciais da cesta básica

São Joaquim já escolheu terreno para o IFSC

O prefeito Giovani Nunes e o secretário de Educação, Fabiano Padilha, estiveram em Florianópolis conversando com o reitor do IFSC, Maurício Gariba Jr., para reivindicar a instalação de uma unidade do instituto no município. O prefeito apresentou a documentação referente ao terreno de 32 mil metros quadrados, que o município disponibilizou para a construção da unidade do IFSC. O terreno está localizado no Bairro de Hercílio Vieira, próximo ao centro da cidade, facilitando o acesso dos estudantes.

O prefeito Giovani esteve, no final do ano passado, com o reitor do instituto, reivindicando uma unidade para o município

Conselho repudiou a criação de mais cargos

Em nota publicada pelo Conselho Municipal da Assistência Social e assinada pela presidente Maria Aparecida da Fonseca, o mesmo repudia a decisão do prefeito Antonio Ceron de incluir mais cargos comissionados através da Lei Complementar nº 035/2023. O conselho diz que não foi consultado a respeito e, também, ninguém respondeu aos questionamentos feitos junto à prefeitura.

Pela lei aprovada, a Secretaria da Assistência Social passará dos atuais 15 cargos comissionados para 25. Serão 10 novos cabos eleitorais que certamente entrarão lá apenas para fazer política. Pois nada mais são que cabos eleitorais, indicados pelos integrantes e apoiadores do PSD. Por esta nota, podemos comprovar a importância que a administração dá aos Conselho Municipais, os quais têm importante função dentro da estrutura, mas que os atuais gestores ignoram. “Nós do conselho compreendemos a necessidade da existência de cargos de natureza política que desempenham importante papel de articulação, porém esses cargos criados trouxeram estranhamento aos cargos que estão em desacordo com a realidade da execução dos serviços”, diz a nota. Significa dizer que os novos diretores, gerentes, executivos foram designados para áreas que nada tem a ver com as funções exercidas pela assistência social. E este foi o principal estranhamento dos membros do conselho. Aí fica claro que o objetivo é unicamente político.

Condenação restituída

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Superior Tribunal de Justiça, a cassação de medida liminar e o consequente restabelecimento dos efeitos da condenação de Everaldo José Ronsoni, ex-prefeito de São José do Cerrito, por crimes contra a administração pública investigados na Operação Fundo do Poço. Ronsoni foi condenado a 5 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão; e a 3 anos e 6 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e aos pagamentos de 28 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e 2% do valor de cada contrato licitado, pela prática de crimes contra a Lei de Licitações e de concussão. Vale ressaltar que a defesa recorreu da decisão, aguardando julgamento no STJ.  

Reestruturação e demissões

O governo do Estado enviou uma PEC à Assembleia visando à reestruturação e estabelecendo novas funções do Detran/SC. Pois é! Parece que o governo até se antecipou e já demitiu os funcionários contratados do Detran em todo o estado, uma semana antes do Natal. Em Lages havia 10 deles que simplesmente receberam a conta. Alguns com mais de 20 anos de serviço. Receberam este “presente” de Natal. Estes funcionários do Detran ajudavam a Polícia Civil no atendimento ao público e a medida também deixou a área a descoberto. A Polícia Civil faz cerca de 700 atendimentos por dia relacionados a esta área e agora não está dando conta. Se vê obrigada a fazer com que muitas pessoas tenham de voltar outro dia, já que são poucos funcionários para atendê-los.

Devolução

A Assembleia Legislativa aprovou proposta para que Santa Catarina receba de volta os R$ 465 milhões investidos em rodovias federais durante o governo Carlos Moisés, para evitar a paralisação das obras federais, em 2021. O governo assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Infraestrutura, no dia 15 de setembro, para investimentos de R$ 465 milhões de verba estadual em quatro rodovias federais de SC: As BRs 470, 280, 163 e 285.

Ostracismo

Um certo executivo da prefeitura que brilhou na era Juliano Polese simplesmente desapareceu... Ninguém mais o viu, ninguém mais o ouviu, ninguém mais foi prestigiado com suas postagens.... Dizem que no retorno do Ceron ele simplesmente foi relegado ao ostracismo.

Guardrails

Após várias ocorrências de acidentes, alguns com óbito, na Avenida Belizário Ramos (Carahá), o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), há um mês, tomou a decisão de destinar R$ 2 milhões em emendas da Bancada da Serra para a instalação de guard rails na Av. Belizário Ramos, em Lages. "É angustiante ver lageanos perdendo a vida no Carahá. Precisamos evitar mais tragédias por falta de proteção, por isso vamos destinar o maior volume de recursos da história para investimento na segurança desta importante avenida da cidade", ressaltou o deputado em suas redes sociais.

Farmácias demais

Tive o cuidado de contar quantas farmácias existem em apenas um trecho da Avenida Camões, entre a ponte da BR-282 até o cruzamento com a Presidente Vargas. São exatamente 12 unidades. Isso somente nesta avenida. Em toda Lages são muito mais do que 100.

Ou a população de Lages é muito doente ou muitas destas farmácias estão operando no vermelho. Não consegui entender ainda qual é a lógica deste negócio!