Em nome da moralidade pública

O vereador Agnelo Miranda (PSD) apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada esta semana, visando a proibir a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos ou ilícitos penais, nos termos da legislação federal”. É verdade que outros vereadores já tentaram legislar neste sentido, mas, desta vez, a matéria veio em forma de projeto de emenda à Lei Orgânica. Precisa ser submetida por duas vezes ao crivo do plenário. Portanto, será novamente levada à votação, em 2º turno, na semana que vem. Na justificativa do projeto, Agnelo detalha quais seriam os atos ilícitos e observa que “a propositura concretiza o princípio constitucional da moralidade administrativa, pois, em que pese ser cargos de confiança, não se pode a administração pública ser coordenada por pessoas que já tenham cometidos atos ilícitos ou crimes, que inclusive os tornaram inelegíveis.”  E ainda, antecipa que não há nesta propositura vício de origem, porque entende que isso não pode ser de competência exclusiva do poder executivo e está na atribuição legal dos vereadores a feitura da presente proposta de emenda à Lei Orgânica. Se cabe ao legislativo fiscalizar as ações do executivo e zelar pela moralidade, também cabe aos vereadores propor tal matéria. Obviamente que a moralidade no serviço público tem de começar por aí. Em que pese essa tentativa de Agnelo, nos chama atenção o fato de que venha justamente esta proposta de um vereador do PSD, líder do governo municipal de cuja administração o prefeito foi alvo de processo por improbidade administrativa, corrupção, etc... É certo que em sua proposta, prevê apenas a proibição de contratação e não se refere aos cargos eletivos, pois quanto a isso, há lei federal, e tem como guardião o Tribunal Eleitoral. Mas, mesmo a legislação federal não tem sido suficiente para tentar limpar o executivo de políticos ou pessoas que não tenham uma folha corrida sem máculas e com idoneidade para nos representar. Temos muitos ex-prefeitos condenados e outros que, recentemente, se afastaram do cargo por conta de denúncias por corrupção. Outros que ainda aguardam o pronunciamento da justiça, como no caso do próprio Ceron.  Apesar de que, presenciamos alguns avanços, uma vez que ainda nesta legislatura acompanhamos o caso do vereador Jubsney Martins da Cruz, ou Nei Casa Nossa (Republicanos) que condenado por crime econômico (sonegação de impostos), teve seu mandato cassado, num caso inédito em Lages.

“Após ouvirmos a equipe da Secretaria de Assistência Social, agora é a vez do secretário Claiton Camargo e sua equipe apresentarem as ações que estão sendo realizadas sobre as pessoas em situação de rua. Vamos ouvir todas as esferas e juntos, precisamos ir encontrando soluções para esse tema que vem preocupando a todos nós."

Vereador Gerson dos Santos (PSD) o convocar o secretário da Saúde, Claitom Camargo para sessão especial, no dia 12, a fim de discutir a situação da população de rua

A retomada do seu posto do Legislativo

Após um período de três anos e dois meses no cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o vereador Álvaro "Joinha" Mondadori (Progressista) volta a ocupar uma das 16 cadeiras parlamentares da Câmara Municipal de Lages. Ele foi um dos eleitos em 2020, quando recebeu 938 votos. Foi o primeiro dos vereadores que estão como secretários na equipe Ceron a retornar. Os demais devem fazer o mesmo até início de abril, período de desincompatibilização, pois desejam a reeleição, embora já se preveja que alguns deles devem trocar de partido.

Joinha retomou sua cadeira na Câmara na última segunda-feira

Peregrinando por Brasília

Vereadora Lúcia Ortiz (MDB), de Correia Pinto, protocolou vários pedidos de emendas em Brasília, nas mais diversas áreas, junto à senadora Ivete da Silveira e com os deputados Valdir Cobalchini, Carlos Chiodini e Soraya Santos (Procuradoria Nacional da Mulher).

Seletivo

Semana passada, a Prefeitura de Lages divulgou que estava lançando um novo concurso público, sendo que ainda nem chamou aqueles que passaram em recente concurso. O secretário da Administração, Alexandre Martins, informou que o edital do concurso foi divulgado por engano. Realmente, a prefeitura está montando um edital para realização de um concurso seletivo. É que precisa ter essa reserva em mãos para quando precisar contratar funcionários temporários. Não significa, portanto, que estaria fazendo novas contratações fora os que foram selecionados para as vagas recentemente.

Meio Ambiente

Segundo o IBGE, Lages tem 84,9% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 32,9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 26,7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 49 de 295, 173 de 295 e 133 de 295, respectivamente.

Falta professor

Há uma queixa geral dos pais de alunos da rede municipal de ensino quanto à falta de professores em sala de aula. Em todas as escolas há uma defasagem de professores, que está comprometendo o aprendizado desses estudantes. A explicação da Secretaria da Educação é de que os professores fizeram os dois concursos, do município e do estado. O município chamou antes e eles atenderam o chamamento, mas na medida em que o governo do estado foi chamando os concursados, passou a ocorrer uma evasão da rede municipal. E como o processo de contratação da prefeitura é lento, até serem chamados os novos professores, vai um tempo. A professora e vereadora Elaine de Morais até apresentou um pedido de informação na Câmara, esta semana, perguntando se “a prefeitura teria alguma estratégia para estancar essa evasão de professores”.

2º turno

Os municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores – e com possibilidade de 2º turno nas eleições – concentram 40% do total de pessoas aptas a votar no Brasil: cerca de 60 milhões. Com o aumento de 3% do eleitorado em relação ao pleito de 2020, o 2º turno poderá ocorrer em 100 cidades neste ano. Levantamento aponta que partidos de centro e de direita (como PSD e MDB) foram os que mais cresceram nesse grupo de municípios desde 2012. Já PSDB e siglas de esquerda (como PT e PSB) encolheram.

Não vai!

Já ouvi da boca de alguns progressistas que não acreditam na candidatura do vice-prefeito Juliano Polese para a sucessão de Antonio Ceron. Certamente, já viram este filme várias vezes, e o final sempre foi o mesmo.

Manutenção

“Eu pergunto: não é obrigação da prefeitura a manutenção das vias públicas? Um exemplo é a Avenida 1º de Maio, que de tanto remendo mal-feito, parece uma via esburacada. Entrou e saiu governo e ela só via asfalto jogado com pá nos buracos pós-chuva.” Indagação de um leitor da coluna.

Cocô na rua

Me chamou atenção o comentário de uma pessoa que veio do Paraná e estava visitando Lages. Como costuma fazer caminhadas, percorreu diversas vezes a Rua Frei Rogério e ficou impressionado com a quantidade de cocô de cachorro encontrado pelo caminho. Confesso que fiquei até com vergonha quando ele me relatou isso.

É pouco!

Na sessão especial realizada, quarta-feira da semana passada, na Câmara de Lages, para ouvir a secretária de Assistência Social, Cláudia Baccin, sobre a situação dos moradores de rua, ela informou que: “Mais de 96% da população em situação de rua é dependente química ou possui transtorno mental. 85% destas pessoas são lageanas. Sabemos que muitas pessoas também vêm de outras cidades. Neste caso, temos passagens que são fornecidas para o município de origem com prévio contato de referência, e auxílio na organização do retorno a sua cidade. A situação realmente é preocupante, e estamos fazendo todo o possível, de acordo com a lei, para amenizarmos os problemas causados”. Sinceramente, a secretária apenas repetiu o que já disse dezenas de vezes. Mas é preciso fazer muito mais para resolver o problema.