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Prefeito da serra de SC é condenado por ceder máquina da frota para serviço particular

O juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, titular da Comarca de Anita Garibaldi, na Serra, condenou o prefeito do município, João Cidnei da Silva, por improbidade administrativa. O prefeito, de acordo com os autos do processo, teria emprestado um rolo compactador a uma empresa para que fosse utilizado em serviços de caráter privado, em município vizinho, e ainda cedeu um servidor público para operar a máquina.

Nos autos, o prefeito apresentou a versão, que não foi comprovada, de que havia emprestado a máquina ao município limítrofe em um ato de cooperação. Os depoimentos das testemunhas deixaram evidente que isso não ocorreu, e sim que o rolo foi usado para melhorias em uma propriedade particular.

O prefeito, nesta condenação, não perdeu o mandato, mas foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor da diária da máquina e do uso do servidor público. Além disso, ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

Já a empresária beneficiada com o serviço, Chaiane Aparecida dos Santos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina

Com informações de Taina Borges - NCI/TJSC - Serra e Meio-Oeste

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