Audiência Pública do PPA apresenta investimentos e abre espaço para participação popular
Na noite de segunda-feira (11), a Prefeitura de Otacílio Costa realizou a Audiência Pública do PPA – Plano Plurianual Municipal, reunindo secretários, vereadores e membros da comunidade no plenário para discutir as diretrizes e investimentos previstos para os próximos quatro anos. O prefeito Fabiano Baldessar de Souza, que cumpre agenda em Florianópolis, foi representado pelo chefe de gabinete Luiz Carlos Marchiori.
Durante a audiência, o secretário de Finanças James Ocacio Prust apresentou o panorama dos recursos e investimentos previstos, destacando um aporte de R$ 14.150.000,00 garantidos pelo Governo do Estado.
Entre as obras programadas, destaque para a construção de três novas pontes, sendo uma na zona rural e duas no perímetro urbano, com investimento estimado em R$ 10 milhões.
O chefe de gabinete Luiz Carlos Marchiori ressaltou a importância da participação popular nesse processo. “O PPA é a oportunidade para que a comunidade ajude a construir o futuro de Otacílio Costa. As sugestões apresentadas aqui são fundamentais para garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e atendam às reais necessidades da população", ressaltou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos de Oliveira, lembrou que o plano ainda passará por avaliação no Legislativo. “O PPA ficará um período na Câmara para que os vereadores possam analisar detalhadamente, propor ajustes e, posteriormente, aprovar. É um instrumento que exige responsabilidade, pois define as ações e investimentos para os próximos quatro anos”, apontou.
O projeto do PPA deve ser enviado pela Prefeitura à Câmara até 31 de agosto, e os vereadores terão um prazo de 45 dias para análise e aprovação.
Entenda o PPA
O Plano Plurianual Municipal (PPA) é um instrumento de planejamento, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos.
Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as ações de curto prazo estejam alinhadas a um planejamento estratégico de médio prazo.
Importância do PPA
Continuidade administrativa: evita que projetos sejam interrompidos a cada troca de gestão.
Eficiência na gestão: permite priorizar ações e aplicar recursos de forma planejada.
Transparência: torna públicas as metas e compromissos assumidos.
Controle social: possibilita que a população acompanhe e cobre resultados.
"Com a realização da audiência, nosso município dá mais um passo para planejar, com participação popular, as ações que vão impactar diretamente o desenvolvimento do município até o fim da atual década", finalizou Marchiori.
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