A suspensão se deu por decisão do Tribunal de Justiça, em forma de liminar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), suspendeu a sessão extraordinária marcada para a esta quinta-feira (15), para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Julio Garcia informou ao Plenário que decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferida nesta tarde na forma de liminar, suspendeu a realização da sessão, sob a argumentação de que o prazo de 48 horas exigido entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment no Diário Oficial da Assembleia e a realização da sessão de apreciação do PDL não foi obedecido. O pedido para a suspensão partiu da defesa do governador do Estado e foi acatada pelo desembargador Monteiro Rocha.

O presidente afirmou que a Alesc já recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão e garantiu, com base em uma certidão, que o parecer foi publicado no Diário Oficial às 14h37 da última terça-feira (13), respeitando o prazo de 48 horas. "Nos dois pedidos [de impeachment], os prazos foram rigorosamente cumpridos. Estamos a informar ao desembargador para que ele possa analisar os fatos à luz da certidão que acabo de ler", afirmou o presidente.

"Para que todos tomem conhecimento, é preciso ressaltar o trabalho da Procuradoria da Casa até aqui. Em todas as provocações feitas junto à Justiça, tanto no TJ quanto no Supremo, a procuradoria se ouve da maneira mais elogiosa possível, com competência e cumprindo os ditames da lei, do regimento e do rito", destacou Julio Garcia.