Como forma de reverenciar todas as cidadãs lageanas no Dia Internacional da Mulher, a Câmara promove a instauração da Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que conta com o apoio de toda a estrutura da Câmara de Lages. O ato solene acontece nesta segunda-feira (8), às 20h, após a votação das matérias da Ordem do Dia da sessão da Câmara, com início às 18h.

Por conta da pandemia da Covid-19, o evento é restrito à Casa Legislativa, mas será transmitido pela página da Câmara no Facebook ou no canal do YouTube. A medida é necessária para evitar aglomerações e o risco de contágio ao novo coronavírus.

Mais sobre a Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher será composta por três vereadoras: procuradora, procuradora adjunta e vereadora membro. São designadas pela Mesa Diretora a cada dois anos, acompanhando a periodicidade de eleição desta. A ocupação dos cargos será exercida sem qualquer remuneração e cessará automaticamente com a interrupção do mandato de suas ocupantes.

Entre as funções da Procuradoria estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; acompanhar e fiscalizar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como de sua representação na política para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Câmara através da aprovação do projeto de resolução 001/2020, de autoria do vereador da 18ª Legislatura, Mauricio Batalha Machado. Neste ano, o texto original do documento foi adequado com a apreciação plenária favorável dos vereadores e vereadoras ao projeto de resolução 003/2021, proposto pelo presidente da Casa, Gerson Omar dos Santos.