A Câmara Municipal de Lages realizou a 1ª audiência pública de 2022 na noite de quinta-feira (17) e a temática debatida foi a obrigatoriedade do passaporte sanitário da vacina da Covid-19. A reunião foi proposta pelo vereador Heron Anderson de Souza (PSD) ainda em 2021, através do requerimento 267/2021, aprovado pelos demais parlamentares.

Alguns estados e municípios já emitiram documentos que exigem o chamado "Passaporte Sanitário", tal exigência se torna uma regra para que somente pessoas vacinadas tenham acesso a bens e serviços e isso vem gerando discussão em todo o território nacional. Foi o que motivou a realização da audiência, com a finalidade de orientar, ouvir, informar e debater entre especialistas da saúde, autoridades políticas, entidades de classes e população.

Caio Salvino apresentou dados técnicos estudados por ele e um grupo de profissionais sobre a ação do vírus da Covid-19, resposta imunológica e variante Omicron ao longo de dois anos. Ele se mostrou preocupado com a ação da mídia quanto à divulgação de números, "Antes de a mídia e os veículos de imprensa publicarem qualquer dado é preciso saber da situação, não podemos deixar de viver para não morrer, ou estaremos mortos em vida", disse o médico.

Para Simone Ramos, o cuidado se relaciona às condutas que respeitem os princípios da farmacovigilância. "Temos que pensar nos riscos e nos benefícios, uma vez que todos os medicamentos utilizados no combate à Covid-19 estão sendo estudados e em teste. Não foi comprovada totalmente a sua eficácia", ponderou.

O código de ética médica foi o que norteou a apresentação de Maria Emília Gadelha. Para ela, "esta questão deve ser discutida com frequência, dizer que temos que pensar no coletivo, quando este só existe a partir de seres humanos individuais, que tenham sua liberdade garantida", finalizou.

A preocupação de Zulmiro Klan é com relação aos empregos que estão em risco e com as empresas que podem ser afetadas com tal decisão. "A palavra-chave é liberdade. A aprovação deste passaporte abre um precedente sério e perigoso, como já aconteceu em um passado recente, como se o comércio fosse o único lugar de contaminação com o vírus, empresas fecharam e pessoas perderam seus empregos. O prejuízo financeiro poderá ser grande", argumentou.

A cidade de Lontras foi a primeira a aprovar um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário. Através do gabinete e da assessoria de Carol De Toni, o vereador Valdemar Rabuja conheceu o pré-projeto de lei referente ao tema. Assim ele fomentou o debate e deu entrada na proposta no Poder Legislativo de Lontras, aprovando no prazo de duas semanas.

Ao final do evento, o vereador lageano Heron Souza falou sobre a finalidade da audiência e sua opinião sobre o tema. "Não sou contra a vacinação, apenas queremos garantir a quem optou por um motivo ou outro em não se vacinar que tenham liberdade, direito de locomoção, inclusão social e, acima de tudo, que exerçam a amplitude de seus direitos, tendo-os respeitados" disse o proponente.

Senado também debate o tema

Debatedores convidados e senadores divergiram em sessão temática sobre a efetividade do passaporte sanitário - proveniente da vacinação - a ser adotado como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19. Enquanto alguns participantes defenderam a iniciativa como um estímulo a ampla imunização da população contra a doença, outros questionaram se a exigência do passaporte não estaria infringindo a liberdade individual e chegaram a negar a efetividade das vacinas.

Na avaliação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para realização da sessão, é preciso "buscar o bom senso" sobre a questão, mantendo o "delicado equilíbrio" entre os interesses coletivos e os individuais, sem ferir o direito à liberdade, garantido pela Constituição.

Fonte: Agência Senado